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Segundo o prospecto preliminar da oferta registrado nesta sexta-feira na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a operação será conduzida por Itaú BBA, BTG Pactual e Citi.

Os manifestantes que foram na tarde deste domingo, 12, à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, tinham como principal bandeira o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua, o ato não teve um grande número de participantes, mas conseguiu reunir algumas centenas de pessoas próximo ao Congresso Nacional.

A adesão, contudo, era menor, mesmo com o apoio de partidos de centro e centro-direita como o PSDB, Novo, DEM, PSD, MDB e PSL, além de siglas da centro-esquerda, como Rede, Solidariedade, PDT e Cidadania, assim como algumas centrais sindicais, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A aérea destaca na nota que os serviços para Dourados encontram-se temporariamente suspensos devido às obras no aeroporto local e que as operações da companhia na cidade devem voltar à normalidade no período entre novembro de 2021 e março de 2022, com quatro voos semanais diretos para o Aeroporto de Guarulhos.

Em Brasília, um dos assuntos é o da base aliada do governo que tenta destravar a pauta econômica no Senado, após a paralisação em resposta às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as manifestações de 7 de setembro.

A companhia citou atraso das licenças necessárias para sustentar o nível de produção, além de atrasos nas frentes de lavra N3 e N1/N2.

A CCEE também apresentou dados sobre o impacto da geração distribuída para o consumo de energia no mercado regulado.

Na Gol, por sua vez, a demanda por assentos em voos em agosto foi 84,7% maior do que em igual mês de 2020, segundo dados divulgados pela companhia aérea nesta segunda-feira.

A Archer-Daniels-Midland Co, uma dos maiores tradings de grãos do mundo, reiniciou as operações em plataformas flutuantes de midstream que transferem safras de barcaças para navios a granel.

A tentativa de dar sequência ao alívio da véspera deu lugar na tarde desta sexta-feira a renovada pressão compradora, e o dólar voltava a mostrar alta, aproximando-se já de 5,27 reais, cerca de 10 centavos de real acima da mínima do dia.

“Eu adoro o presidente do Brasil, eu tenho que te dizer… Ele e seu filho são ótimas pessoas… Ele trabalha tão duro ajudando as pessoas, eu espero que ele esteja indo bem”, afirmou Trump, conforme vídeo publicado pelo seu ex-assessor Jason Miller, na rede social Gettr.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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