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Os acionistas vão deliberar sobre as condições da desestatização, que segue em andamento apesar de ainda não ter recebido aprovação do Tribunal de Contas da União.

“Continuamos usando a desculpa de receitas temporárias para alterar as regras fiscais”, diz o economista-chefe da XP, Caio Megale. “Como falar em excesso de arrecadação se continuamos rodando no vermelho desde 2014?”, questiona.

Em meio à alta da Bolsa e da crescente adesão de pessoas aos investimentos em ações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, sofreu um corte de quase R$ 14 milhões em despesas discricionárias, que envolvem a manutenção das atividades, no Orçamento aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até amanhã. Com os cortes, a verba para essas despesas caiu mais da metade e ficaram em R$ 12 milhões.

Confira a análise completa no vídeo abaixo:

A embarcação chegou ao novo terminal portuário multiuso da Repauno para produtos de energia em Gibbstown, Nova Jersey. Segundo a empresa, o material será utilizado em sua fábrica de polipropileno em Marcus Hook, na Pensilvânia.

No ano, as vendas cresceram 28,9% frente a 2020, para cerca de 1,6 bilhão de reais.

Parte dos temas relativos à privatização será votada em bloco. Entram nesse esquema, por exemplo, a reestruturação da companhia para segregação dos ativos de Itaipu Binacional e Eletronuclear – que devem permanecer sob controle estatal – e a obrigação de realização de aportes em revitalização de bacias hidrográficas.

No segmento de shoppings, a JHSF reportou vendas de aproximadamente 1,1 bilhão de reais no quarto trimestre, avanço de 25,2% ano a ano, com destaque para o resultado em shoppings voltados para o público de alta renda. No acumulado de 2021, o salto foi de 56,6%.

A Andrade Gutierrez pretende vender suas ações com um prêmio, segundo duas fontes.

Em participação ao BM&C News, o analista afirmou que não opera em dólar desde as eleições dos Estados Unidos, em 2019, em que perdeu muito dinheiro, contou Boechat. “Nunca mais operei e espero continuar fora, porque depois disso comecei a ganhar dinheiro em outras coisas”.

Sexta-feira (28)Zona do euro: Confiança do consumidor de janeiro (7h)Brasil: IGP-M de janeiro (8h)

Na pré-campanha do PT, há discursos defendendo a revogação do teto, aprovado no governo do ex-presidente Michel Temer e responsável por trazer de volta a confiança dos investidores, com redução no endividamento público. Bolsonaro, por sua vez, também passou a atacar a regra e classificá-la como “mortal” para o governo federal. Na avaliação de Kawall, a tendência é a de que o próximo governo não revogue simplesmente o teto, mas promova novas flexibilizações. “Com o Bolsonaro falando todo dia de alguma benesse que ele quer conceder, imaginar que o candidato da esquerda fosse falar em austeridade não faz o menor sentido. Mas ele ao mesmo tempo quer fazer acenos ao centro.”

O contrato de março mais ativo do ingrediente siderúrgico na Bolsa de Cingapura caía 2,6%, para 133,50 dólares por tonelada, às 8h23 (horário de Brasília), após atingir uma alta de 141,40 dólares por tonelada no início da sessão.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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