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Ibovespa registra alta apoiado pela Petrobras, mas riscos fiscais seguem no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem após fala de Bolsonaro sobre privatizaçãoLira lembrou que o percentual cobrado de ICMS não é fixo, mas variável em cima de um valor. “E quando ele geometricamente sofre alteração todas as semanas ou de 15 em 15 dias é lógico que isso influencia diretamente no bolso do consumidor brasileiro”, destacou ele.

Em LONDRES, o índice Financial Times avançava 0,64%, a 7.269,36 pontos.

Já o saldo para a indústria avançou 1,3%, para R$ 744,379 bilhões. O montante para o setor de serviços teve alta de 2,1%, para R$ 1,091 trilhão.

“Prosperidade comum” é uma política do presidente Xi Jinping que busca reduzir a distância entre ricos e pobres. Em artigo no jornal do Partido Comunista Qiushi, publicado pela Xinhua neste mês, Xi pediu que a China “avance com vigor e firmeza” com a legislação de um imposto sobre propriedade.

Veja mais:

No acumulado de segunda até sexta-feira, o Ibovespa registrou queda de 7,28% – esta foi a pior semana do ano para o principal índice da B3.

O crescimento econômico alemão deve desacelerar drasticamente no quarto trimestre deste ano, já que a indústria continua sofrendo com a escassez de oferta e a demanda por serviços em esfriamento, disse o Bundesbank em relatório mensal nesta segunda-feira.

Com lance mínimo de R$ 927,79 mi, Cosan compra distribuidora de gás do RSTanqueiros encerram greve em Minas Gerais

“Mastercard está comprometida a oferecer uma ampla gama de soluções de pagamentos que possibilitam mais escolhas, maior valor e impacto a cada dia”, afirmou a vice-presidente executiva de parcerias digitais da Mastercard, Sherri Haymond.

Em relação ao cenário de Aeris, o especialista disse que, no semanal, mostra que os papéis estão “batendo no suporte de R$7,50”, porém não ultrapassando a faixa dos R$9. Na análise, Goulart avalia que no curto prazo são papéis interessantes.

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Com aalta da inflaçãonos últimos meses, a previsão das instituições financeiras é de que a Selic deve subir de 6,25% para 7,5% ao anonesta reunião. A expectativa de alta está noboletim Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo BC. Para o final de 2021, o mercado prevê que a taxa fique em 8,75% ao ano.

A mudança de cenário pelo JPMorgan foi a primeira a fazer preço no mercado. O banco elevou na quinta-feira a 125 pontos-base sua projeção de adição da taxa Selic pelo Banco Central em cada uma das próximas duas reuniões do Copom, com o BC forçado a acelerar o ritmo de aperto monetário devido à deterioração do balanço de riscos para os preços.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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