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O diesel –combustível mais consumido do Brasil– registrou vendas de 5,615 bilhões de litros no mês passado, alta de 7,3% na comparação anual e de 9,7% frente a junho. No acumulado do ano até julho, apura aumento de 10,5%.

Um ano antes, o Brasil exportou 6,68 milhões de toneladas do cereal.

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp

Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira que vai se encontrar até a terça com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para conversar sobre uma saída para o pagamento dos precatórios do próximo ano que passaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoDestaques da Bolsa: Ação da Alliar avança com possível interesse do Fleury

Segundo a elétrica estatal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou o montante de 62,5 bilhões de reais como valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para as 22 usinas da Eletrobras, em condição precedente para a capitalização da empresa.

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Sem valor revelado ao mercado, a aquisição, que é a quarta desde a fundação da fintech, marca a entrada da empresa no e-commerce.

A empresa ainda afirmou em comunicado que ainda existe a possibilidade de comprar o restante da fração da área, os 25% remanescentes no imóvel. E, caso ocorra, o montante dos 25% restantes fica avaliado em R$ 230,8 milhões.

“Então agora está saneada a Petrobras, a gente começa agora a trabalhar na questão do preço dos combustíveis”, disse Bolsonaro. “Mas não adianta a gente tratar de preço se o ICMS tiver esse valor variável, que interessa aos governadores.”

A Kora Saúde comunicou que sua controlada Camburi Participações adquiriu 100% das quotas do Hospital São Mateus, localizado em Fortaleza (CE), por R$ 92,1 milhões. Desse total, R$ 75 milhões serão pagos à vista e R$ 17,1 milhões em até seis anos.

Segundo o comunicado da empresa, a primeira etapa será paga US$ 13 milhões via transferência no dia do fechamento, depois, será US$ 36,3 milhões em emissão de ações da 3R, com oreço equivalente a R$ 42 por ação. E por fim, uma parcela contingente de até US$ 7 milhões caso o preço médio diário do Brent entre 2 de agosto deste ano e 31 de dezembro de 2023 seja superior a US$ 55 por barril.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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