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O crédito tem custo de IPCA mais 3,383% ao ano, prazo de vigência de 234 meses, incluídos 12 meses de carência, vencendo em 01 de julho 2041. Serão utilizados recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) na transação.

iv) redução/crescimento da queima de caixa;

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O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) da construção, em contrapartida, caiu 0,9 ponto porcentual entre novembro e dezembro, para 76,4%. A contração foi puxada pelo NUCI de mão de obra (-1,1 ponto, a 77,5%), enquanto o subíndice de máquinas e equipamentos caiu 0,3 ponto, para 69,8%.

“Para a Focus, a Operação viabilizará o aporte de capital necessário para o desenvolvimento dos projetos de geração de energia que estão em desenvolvimento e permitirá a aceleração das atividades da empresa”, diz o documento.

Apesar da nova viagem de Bolsonaro, a expectativa é que a secretaria-geral da Presidência confirme a sanção do projeto por meio de nota ainda nesta semana. O prazo para sanção é 7 de janeiro, mas a atual rodada de desoneração da folha de pagamento expira no próximo dia 31.

Outro trabalho, realizado pelas universidades escocesas de Edimburgo e Strathclyde, estima que o risco de hospitalização pode ser reduzido em até dois terços com a nova variante, se comparada com a Delta. Os pesquisadores destacam que dados sobre o efeito da Ômicron em pessoas com mais de 60 anos e não vacinados são limitados, porém, a doença parece ser mais grave para eles.

Em igual período de 2020, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 14,3%. No trimestre até setembro, a taxa de desocupação estava em 12,6%.

“No que diz respeito às expectativas, o indicador recuperou a percepção de neutralidade, mas se mantém abaixo nível alcançado em dezembro de 2019. Nota-se que os empresários se mantêm cautelosos em relação às perspectivas para os negócios nos próximos meses. É um sentimento que decorre da própria piora da conjuntura e de sua repercussão sobre variáveis chaves para o setor”, diz a pesquisadora.

A resolução absorve boa parte das Instruções 414 e 600 da CVM, que tratam, respectivamente, das regras para os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e para os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Conforme a nota da CVM, “comandos específicos” para cada um dos tipos de título foram tratados nos Anexos Normativos I e II à Resolução 60.

O STOXX 600 chega ao período de festas de fim de ano sem grandes movimentações, depois de subir 21% até agora este ano. Embora 2021 tenha sido marcado por políticas de acomodação e lucros corporativos positivos, os gargalos de fornecimento, as pressões inflacionárias e uma nova variante do coronavírus ameaçam o crescimento e a recuperação em 2022.

“Se continuar esse movimento de alta, muito provavelmente, a gente vai ter um cruzamento das médias”, destacou e acrescentou que para novas compras deve mostrar topos mais altos e fundos mais baixos.

Resultados de leilão mostraram que a exportadora de gás russa Gazprom não havia reservado capacidade de trânsito de gás para exportações via o oleoduto Yamal-Europe para segunda-feira.

Com isso, o IPCA-15 fechou 2021 em 10,42%, maior acumulado no ano desde 2015 (10,71%)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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