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Segundo o ministério, a contratação de energia de reserva alcançada representa medida complementar às diversas outras ações que já vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de zelar pela continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.

A Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira pela petroleira, os novos valores passam a vigorar a partir de terça (26).

Resultados do 3º trimestre: confira o calendário das empresas listadas na BolsaDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem após fala de Bolsonaro sobre privatização

O Ibovespa teve um dia positivo nesta segunda-feira (25), recuperando parte das fortes perdas nos últimos pregões da semana passada. Os investidores ficarão de olho nos indicadores econômicos da semana, com destaque para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que possivelmente divulgará um novo aumento na taxa básica de juros, a Selic.

Em teleconferência com analistas, o presidente da Hypera, Breno de Oliveira, afirmou que o objetivo da companhia é manter nos próximos meses o nível de margem Ebitda em “mid-thirties”, conforme navega por pressões que incluem o peso da alta do dólar sobre insumos importados.

A taxa de operação das centrais petroquímicas da Braskem no Brasil entre julho e o fim de setembro foi de 79% ante 87% no mesmo período de 2020 e 76% no segundo trimestre deste ano. Segundo a companhia, a queda na ocupação das centrais no trimestre passado sobre o mesmo período de 2020 ocorreu por causa de uma parada programada de fornecedor nacional que deixou uma unidade da empresa no Rio de Janeiro sem matéria-prima.

Em entrevista a uma rádio, pela manhã, Bolsonaro confirmou que a privatização da Petrobras “entrou no radar” do governo, mas disse que não se trata de um processo imediato.

Mesmo com a baixa do minério de ferro, Vale (VALE3) avança 0,67%, CSN (CSNA3) +1,20%, Gerdau (GGBR4) +1,91%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +2,36% e Usiminas (USIM5) +1,46%.

Em fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência dos cinco blocos de petróleo da Total para a Petrobras. A decisão ocorreu após a empresa francesa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental.

Em relatório de acordo com a corretora, os resultados foram atingidos por lançamentos sólidos, mas, como foram centralizados no final do trimestre, a velocidade de vendas da companhia foi afetada negativamente.

ComponentesO Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) caiu 9% e chegou a 88,3 pontos em outubro, influenciado pelas condições objetivas da economia. Na percepção da economia, 52,3% dos comerciantes reconheceram a deterioração das condições correntes e apenas 4,7% sentiram melhora, com 43% apontando para uma melhora gradual. Em setembro, o grupo pessimista era de 50,4%.

“Não tenho poderes para interferir na Petrobras. Tenho conversado com o Paulo Guedes sobre o que propormos fazer com ela para o futuro. É um monopólio, a legislação a deixa praticamente independente. Eu indico o presidente [da empresa], e nada mais que isto”, comentou Bolsonaro, que, esta manhã, visitou o Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes. “E privatizá-la não é colocar na prateleira e tudo bem. É complicada a situação. Eu teria privatizado muito mais coisas se não tivesse essa burocracia toda”, acrescentou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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