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Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoSe os democratas concordarem com a proposta, terão de abordar a questão novamente em dezembro, exatamente quando o financiamento federal está prestes a expirar. Isso pode complicar seus esforços para aprovar dois enormes projetos de lei que constituem grande parte da agenda doméstica de Biden.

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Os futuros do trigo ficaram mais firmes em uma rodada de compras de barganha depois da queda na terça-feira, mas os ganhos foram limitados pela demanda morna por oferta dos EUA.

A ação civil pública movida em junho de 2020 pelo Ministério Público do Trabalho alegava que a JBS discriminou esses trabalhadores à medida que a nova pandemia de coronavírus aumentava no país.

Segundo fato relevante divulgado após o mercado fechar ontem (06), a Allied (ALLD3), que está presente em diversas interfaces do e-commerce, desde a logística até a rede de vendas online, confirmou que suspendeu estudos sobre potencial oferta subsequente de ações (follow-on).

Em nota, a Prevent Senior afirmou que vai prestar “todos os esclarecimentos ao Ministério Público” e disse que “confia” nas investigações. A operadora alega, ainda, que é alvo de “denúncias infundadas no âmbito da CPI da Covid.” As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

O Ibram também elevou a previsão de investimentos no setor mineral para o período 2021-2025, para 41,36 bilhões de dólares, ante 38 bilhões de dólares previstos anteriormente.

Ele disse ainda que o governo trabalha a possibilidade de construir um fundo regulador. De acordo com Lira, a mudança poderia reduzir o preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.

No Nível Básico, as empresas com uma ou nenhuma mulher em cargos de direção somam 86%, de um total de 168 companhias. E as que têm três ou mais mulheres são 7%. No Nível 2, esses percentuais são, respectivamente, 87% e 4%.

O dólar fechou em alta de 0,71%, cotado a R$ 5,485.

A operação destinou o petróleo extraído pela unidade, maior plataforma em operação no Brasil em termos de complexidade, para a produção de derivados na Refinaria Henrique Lage (Revap) e na Refinaria de Paulínia (Replan), ambas em São Paulo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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