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REUTERS/Ueslei MarcelinoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (4), que a PEC dos Precatórios vai para o plenário a partir das 9h da próxima terça-feira (9) e afirmou que terá mais votos a favor da PEC. “Vamos para a votação na terça-feira com mais votos presentes e com mais votos a favor da PEC dos precatórios”, disse Lira em coletiva de imprensa. 

A China, a maior emissora de gases de efeito estufa do mundo, que são responsáveis por aquecer o clima, pretende levar as emissões a um pico antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono até 2060.

Com a queda nesta sexta, a semana termina bastante negativa para o setor, com Vale, Usiminas e Gerdau acumulando perdas em torno de 10% entre 1º de novembro e 5 de novembro, enquanto CSN cedeu cerca de 7%.

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A Multiplan (MULT3) registrou um lucro líquido de R$ 99,404 milhões no terceiro trimestre de 2021. O resultado significa uma queda anual de 82,5%, como mostra balanço trimestral divulgado nesta quarta-feira (27).

A decisão de Rosa Weber ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios.

Foto: ReutersO Ibovespa aprofundou as perdas pela tarde e encerrou em queda nesta quinta-feira (4), com o mercado negativamente reagindo a aprovação da PEC dos precatórios pela Câmara dos Deputados e a decisão do Federal Reserve em iniciar o tapering nos Estados Unidos.

O dólar comercial registra alta de 0,55%, cotado a R$ 5,553.

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As categorias de pessoas que podem entrar no país incluem viajantes em visitas de negócios de curto prazo de menos de três meses, bem como visitantes de longo prazo, incluindo estudantes estrangeiros e trabalhadores nos chamados programas de estágio técnico, com uma exigência de quarentena de 14 dias.

Confira a análise completa:

A inflação subiu 4,1% no mês passado em comparação com o mesmo período no ano anterior nos 19 países que compartilham o euro, ante 3,4% em setembro. Os ministros estão começando a temer que o aumento possa impulsionar um crescimento mais forte dos salários, criando uma espiral inflacionária.

Em relação à taxa de desemprego, o número caiu para 4,6% da força de trabalho, abaixo dos 4,8% de setembro. Analistas previam uma taxa de 4,7%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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