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A oferta da AES envolve os projetos Facheiro II, Facheiro III e Labocó, com capacidade de desenvolvimento eólico de 305 megawatts (MW). O valor da transação não foi divulgado.

O Goldman disse que continua esperando três altas em 2023 e que o Fed atinja a mesma taxa terminal de 2,5-2,75% em 2024. No início de janeiro, o Goldman disse que esperava quatro altas este ano e que o processo de redução começasse já em julho.

Banco Pan (BPAN4)

Com isso, o saldo de emprego ficou positivo. Em dezembro, o dado apresentou retração de 265 mil postos de trabalho, com 1,437 milhões admissões e 1,703 milhões desligamentos.

O resultado representa crescimento de 21,1% em relação ao superávit comercial de US$ 50,39 bilhões registrado em 2020. Em relação ao recorde anterior, registrado em 2017, houve crescimento de 8,9%. Naquele ano, o Brasil tinha exportado US$ 56,04 bilhões a mais do que tinha importado.

O empréstimo sindicalizado, do qual também participam o DEG, braço do banco alemão de desenvolvimento KfW, o Itaú BBA e o espanhol Santander, tem prazo de quatro anos.

Segundo o órgão, para que sejam preservadas questões relativas à soberania nacional, a importação deve ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, “quando comprovada a incapacidade de fornecimento pela Casa da Moeda, para evitar danos à economia nacional”.

Os futuros do Brent subiam 0,89 dólar, ou 1%, a 90,85 dólares por barril às 09:17 (horário de Brasília). Os futuros de petróleo bruto dos EUA (WTI) avançavam 0,87 dólar, ou 1%, a 88,22 dólares por barril.

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Ambos os contratos caíram no início do pregão depois que o Federal Reserve dos EUA disse na quarta-feira que provavelmente aumentará as taxas de juros em março e planeja encerrar suas compras de títulos naquele mês em sua batalha para controlar a inflação.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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