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Em Mariupol, forças ucranianas continuam no controle da cidade, porém a infraestrutura civil está cada vez mais danificada em função dos bombardeios russos, informou um relatório de inteligência do Reino Unido. De acordo com as informações britânicas, a cidade continua cercada por soldados russos e das regiões separatistas de Donbass, reconhecidas pela Rússia como as repúblicas populares de Donetsk e Luhansk. (Com agências internacionais).Redaçã

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo acelerou a alta a 0,90% em fevereiro depois de subir 0,74% em janeiro, com forte avanço dos preços de alimentos.

O chamado preço de paridade de importação (PPI) é o custo do produto importado trazido ao país.

A aeronave modelo KC-390 vai decolar de Brasília com destino a Varsóvia, capital da Polônia. Estão previstas paradas em Recife, Cabo Verde e Lisboa.

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A Rússia espera que autoridades ucranianas cheguem a Belarus para a próxima rodada de negociações de paz na manhã de quinta-feira, quando um cessar-fogo deve ser discutido, disse o negociador de Moscou, Vladimir Medinsky, nesta quarta-feira, segundo agências de notícias russas.

“A Europa disse que está conosco. Até a Suíça, que historicamente é neutra, se manifestou”, destacou presidente ucraniano.

Luciano Losekann, especialista em petróleo e professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), diz que o cenário é de incerteza, mas que dificilmente o barril será negociado em patamar inferior a US$ 100 nos próximos dias. “Como já tem um mês desde o último reajuste, devemos ter um aumento nos próximos dias, embora acredite que a Petrobras não repasse a alta integral aos consumidores, num primeiro momento.”

Uma minuta de contrato entre Petrobras e Acron foi assinada antes da guerra.

“Estamos procurando maneiras de reduzir a importação de petróleo russo e, ao mesmo tempo, garantir que vamos manter as necessidades globais de abastecimento”, disse Psaki.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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