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REUTERS/Ueslei MarcelinoO Ministério da Infraestrutura informou nesta quinta-feira que registrou 19 pedidos para criação de trechos ferroviários pelo país pelo instrumento de autorização, mecanismo permitido pelo Marco Legal das Ferrovias, que aguarda aprovação na Câmara.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,16% em setembro, após alta de 0,87% no mês anterior, informou o IBGE nesta sexta-feira, acumulando em 12 meses avanço de 10,25. As expectativas em pesquisa da Reuters era de alta de 1,25% no mês e de 10,33% em 12 meses.

O Departamento de Trabalho dos EUA divulgou abertura líquida de 194 mil postos de trabalho no mês passado, abaixo da expectativa de 500 mil. Embora o número das manchetes tenha sido um grande desapontamento, analistas disseram que, excluindo fatores ajustados sazonalmente, o dado não foi muito decepcionante.

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O mercado de juros foi estratégico para a gestora, que aproveitou diferentes áreas para ter resultados positivos por meio de uma concentração maior no book de renda fixa.

Nas últimas semanas, Guedes vinha dizendo que a abertura era “irreversível”, mas mostrou que o Brasil estava cedendo nas negociações ao falar em um corte de 10% neste ano e mais 10% no próximo.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,11%, a 2.956 pontos.

“Aproveitamos o bom momento das commodities e realizamos a vendas de ativos. Se não vende, não realiza (o lucro)”, afirmou o executivo.

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“Ainda não estamos falando de uma cisão. O problema aqui é o tamanho do negócio”, disse Eduardo Bartolomeo, CEO da Vale durante o Financial Times ‘Mining Summit.

No Brasil, segundo especialistas, ainda não há um grande vencedor dessa corrida para se tornar o principal ecossistema de compras dos consumidores. Apesar de o Mercado Livre ser considerado o líder do segmento, o esforço das brasileiras Magazine Luiza, Lojas Americanas e Via Varejo soma-se às investidas das asiáticas AliExpress e Shopee e, agora, da Amazon.

Nos EUA, as bolsas encerraram em alta. O S&P 500 indicou +0,83% (4.399,83), o Nasdaq registrou +1,05% (14.654,02), enquanto o Dow Jones ficou em +0,98% (34.754,15).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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