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Gustavo ressaltou também que a bandeira tarifária bandeira 2, que foi ajustada do 6,20 para o 9,40, e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está sinalizando que até setembro deve subir entre 15 e 20. “Se em R$3 de conta mais cara de energia elétrica a gente está vendo um estrago que fez no IPCA, imagina se dobrar. Eu acho que agora sim vai ser algo para ficar bem preocupado, para setembro e outubro”, destacou o estrategista.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que os poderes estão em busca de uma fórmula para aliar responsabilidade fiscal, pagamento de precatórios e ampliação do Bolsa Família. O governo federal pretende reformular o programa social, elevando o piso do benefício, e rebatizá-lo de Auxílio Brasil.

O Brasil vive um momento promissor para a consolidação da energia nuclear no país. A conclusão é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia (MME) governo tem dado passos importantes, em coordenação com demais áreas de governo, para promover a expansão deste tipo de energia na matriz energética brasileira e seus desdobramentos em diversas aplicações para benefício da sociedade.

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A imunização será feita com a vacina que estiver disponível nos postos. No entanto, estudos ressaltam que a dose deve ser feita preferencialmente com a Pfizer, mas também poderão ser utilizadas AstraZeneca e Janssen.

Enquanto o mercado regulado (ACR), responsável pelos pequenos comércios, pequenas e médias empresas e os consumidores residenciais, obteve uma redução do consumo de 2,3%, considerando também as cargas que saíram do segmento para o ambiente livre.

De acordo com informações do Estadão Conteúdo, a investigação ocorre após um grupo de especialistas internacionais no país afirmar que a busca está enfraquecendo.

Ele também teve um grande impacto sobre a Jaguar Land Rover, a maior montadora de automóveis da Grã-Bretanha, que alertou recentemente que o problema iria piorar nos próximos meses e provavelmente continuará até o final do ano e depois.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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