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A construtora Azevedo & Travassos anunciou na última segunda-feira (10) que venceu, por meio de consórcio firmado em conjunto com a Encalso Construções, o processo competitivo organizado pela AENA Brasil para execução das obras dos aeroportos de Maceió, Aracaju e Juazeiro do Norte (Bloco 3 do processo competitivo).

“Congelar o ICMS não adiantou nada. Foi um processo didático, e os governadores demonstraram que o problema da alta dos combustíveis não está no ICMS”, avalia. “A decisão final pode ser de continuar demonstrando isso, mas há o argumento de que a própria legislação eleitoral pode impedir a manutenção da medida após 31 de janeiro. Teremos uma resposta até o fim da semana”, completou.

Suzano (SUZB3)A Suzano vai aumentar em US$ 50 por tonelada o preço da celulose branqueada (BEK) na Ásia a partir de fevereiro. É o terceiro reajuste da companhia na região recentemente. Em dezembro, o preço aumentou em US$ 20/t e em janeiro em US$ 30/t.

Localiza (RENT3)

Apesar da criação da bandeira “escassez hídrica”, o valor fixado para o mecanismo não tem sido suficiente para pagar integralmente os custos com o acionamento de termelétricas.

As ações de empresas relacionadas a tecnologia blockchain caíram no início desta semana, diante do recuo do bitcoin para abaixo de 40.000 dólares. O ativo permanece significativamente atrás de sua máxima histórica a 69.000 dólares, alcançada no ano passado.

O decreto estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica definirá o limite total de captação e homologará os valores a serem pagos a cada distribuidora de energia. A gestão da conta será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Já os custos com pagamento de bônus a consumidores que pouparam energia no programa do governo podem chegar a 1,7 bilhão de reais, diz a entidade.

O prazo para aprovação de um adiamento de seis meses nos pagamentos do título de 4,5 bilhões de iuans (157 milhões de dólares), com rendimento de 6,98% e vencimento em janeiro de 2023 terminou mais cedo nesta quinta-feira. Os termos do título deram aos detentores o direito de vendê-lo de volta ao emissor em 8 de janeiro.

A Gap está colaborando com Brandon Sines, o artista por trás do cartoon Frank Ape, na coleção NFT que está hospedada na blockchain Tezos.

Hoje, serão divulgados os dados das vendas no varejo, que tem expectativa de estabilidade no mês de novembro, às 9h.

Em outros mercados da região, o japonês Nikkei teve queda de 1,28% em Tóquio, a 28.124,28 pontos, enquanto o Hang Seng recuou 0,19% em Hong Kong, a 24.383,32 pontos, e o Taiex registrou baixa de 0,18% em Taiwan, a 18.403,33 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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