As projeções da OCDE divulgadas nesta quarta-feira vieram consideravelmente mais otimistas do que as medianas das estimativas na pesquisa semanal Focus, do Banco Central, realizada com economistas. O último levantamento apontava crescimento econômico de 4,78% em 2021 e de apenas 0,58% em 2022.

O dólar fechou a última sessão de novembro em alta, acima de 5,63 reais e na máxima em um mês, impulsionado por chances de redução mais acelerada de estímulos nos Estados Unidos, o que fortalece o caso de altas antecipadas de juros no país, movimento que por sua vez eleva a atratividade da moeda norte-americana.

Por fim, o presidente do Banco do Brasil mencionou que fez um ajuste de alta no juros. Contudo, em 2020 não se sabia o que iria acontecer, por isso foi colocado muito dinheiro em circulação. “Consolidação fiscal entre 2020 e 2021 no Brasil é bastante grande, por isso terá um novo número para o PIB em duas semanas, mas não tão baixo”.

Uma das mudanças deixa claro que o limite para o pagamento de precatórios no Orçamento afetará apenas a liberação financeira dessas dívidas, e não a expedição de decisões judiciais. A mudança foi solicitada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que citou risco de o dispositivo gerar uma “fila de precatórios” no Judiciário.

Sobre os Correios, o ministro afirmou que grandes varejistas já estão, neste momento, investindo em seus próprios negócios de logística. Já a respeito da Petrobras, ele ressaltou que o mundo inteiro está indo em direção à economia verde.

A afirmação mexeu com as bolsas do mundo inteiro, que já registram fortes quedas. A reportagem foi divulgada na manhã desta terça-feira.  

ResumosEm LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,71%, a 7.059 pontos.

O Ibovespa registra queda nesta terça-feira (30), seguindo a tendência das Bolsas internacionais. Os mercados reagem aos temores sobre a eficácia das vacinas para combater a variante ômicron, da Covid-19. Às 10h30, o principal índice da B3 recuava 0,57% aos 102.226 pontos.

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“Adicionalmente, a reorganização societária reforçará o compromisso das companhias com suas operações no México, geografia importante e estratégica dentro da sua visão de longo prazo”, conclui a companhia.

Durante uma entrevista ao jornal Financial Times, o executivo-chefe da Moderna,StephaneBancel, afirmou que as vacinas contra a Covid-19 que já existem no mercado são menos eficazes no combate à varianteômicron. A afirmação já está mexendo com as bolsas do mundo inteiro, que já registram fortes quedas. A reportagem foi divulgada na manhã desta terça-feira.

O Global Gateway reunirá a UE, os Estados-membros e as suas instituições financeiras e de desenvolvimento, incluindo o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), e procurará mobilizar o setor privado a fim de alavancar investimentos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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