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Em comunicado ao mercado, a Petrobras diz entender que as expectativas divulgadas sobre o montante dos dividendos a serem distribuídos não representam um Fato Relevante.

A atividade da indústria brasileira registrou contração em novembro pela primeira vez em um ano e meio, pressionada pela queda nos pedidos e na produção, de acordo com Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

Confira a análise na íntegra:

“Nosso mandato é deixar a companhia com a opcionalidade de fazer umIPO”, disse Bueno.

As ações europeias recuaram nesta terça-feira, depois que o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, alertou que a inflação nos Estados Unidos pode não ser transitória, em meio ainda a preocupações sobre a eficácia das vacinas existentes contra a variante ômicron do coronavírus.

Em relação à PEC dos Precatórios, cuja tramitação enfrenta resistência no Senado, Guedes disse confiar que a Casa aprovará a medida, dando ao governo “pelo menos” espaço fiscal no Orçamento de 2022 após a não apreciação da reforma do Imposto de Renda.

Engie (EGIE3)A companhia alemã de produtos químicos Basf SE informou nesta segunda-feira, 29, que assinou um contrato de compra de longo prazo para energia renovável na Europa com a concessionária francesaEngie SA. Os detalhes financeiros do negócio não foram divulgados. Segundo a companhia, aEngiefornecerá até 20,7 terawatts-hora (TWh) de eletricidade renovável para vários locais da atuação da Basf em um prazo de 25 anos. O contrato entra em vigor em 1º de janeiro.

Em comunicado, a empresa informou que as equipes técnicas de ambas as companhias trabalharão em conjunto para definir um plano integrado de testes de solo e voo com uso de 100% de SAF, em uma aeronave E195-E2, da Embraer, com motores GTF.

Petrobras (PETR4)

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro se queixam dos aumentos de preços nos combustíveis feitos pela estatal, que atrela o valor ao mercado internacional (dólar e cotação do petróleo). Bolsonaro já disse que pretende mudar a política de preços da estatal.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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