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O escritório de direitos humanos da ONU disse acreditar que o número real seja “consideravelmente maior”, especialmente em território controlado pelo governo nos últimos dias, devido a atrasos nos relatórios em algumas áreas onde ocorreram intensas hostilidades.

A guerra da Rússia na Ucrânia pode atingir a economia dos Estados Unidos por uma variedade de canais, desde preços mais altos até redução de gastos e investimento, disse nesta quinta-feira o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, embora não esteja claro qual será o impacto final.

“O encarecimento na prática pode trazer alguma piora na inflação e também afetar a atividade econômica, desaceleração do PIB à medida que o processo de produção se torna mais oneroso”, finalizou Ghani.

Por outro lado, Priscila afirmou que no direito internacional existe a responsabilidade internacional do estado. “Ela está estruturada em bases que vão nos levar a entender que quando o estado causa prejuízos e danos em outro território, ele pode ser imputado à responsabilidade”, disse, durante entrevista à BM&C News.

Embora as resoluções da Assembleia Geral não sejam vinculantes, elas têm peso político, com a votação de quarta-feira representando uma vitória simbólica para a Ucrânia e aumentando o isolamento internacional de Moscou.

Vale destacar que, a utilização de armas termobáricas é fortemente condenada pelas organizações de direitos humanos.

Putin disse que não havia recrutas envolvidos na operação militar, que ele disse estar sendo realizada apenas por soldados profissionais.

A Dexco concluiu a aquisição de 100% do capital social da Castellato, que atua no segmento premium de pisos e revestimentos de concreto arquitetônico. A operação, realizada por meio da controlada Dexco Revestimentos Cerâmicos, foi anunciada inicialmente em dezembro de 2021.

Ainda nesta quarta, a Opep+ decidiu manter os planos de aumento modesto na produção de petróleo em abril, de 400 mil barris por dia (bpd), apesar de os preços terem subido a níveis não vistos em mais de oito anos, em meio a preocupações com a oferta após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Por outro lado, Priscila afirmou que no direito internacional existe a responsabilidade internacional do estado. “Ela está estruturada em bases que vão nos levar a entender que quando o estado causa prejuízos e danos em outro território, ele pode ser imputado à responsabilidade”, disse, durante entrevista à BM&C News.

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“A partir da disponibilização do ACC, foi possível verificar, além de sua potencial incapacidade para mitigar todas as sérias e reconhecidas preocupações concorrenciais, um verdadeiro descompasso entre o voto-condutor e a certidão de julgamento”, apontou a Telcomp no documento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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