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A Usina Termelétrica (UTE) Jaguatirica II, pertencente à Eneva, obteve na sexta-feira sua licença de operação (LO) concedida pelo órgão ambiental do Estado de Roraima, de acordo com nota divulgada pela companhia nesta segunda-feira.

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A Ser Educacional informa que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, aprovou a aquisição de 100% do capital social da Sociedade Técnica Educacional da Lapa, mantenedora da Faculdade Educacional da Lapa (FAEL).

Em novembro, o Índice de Confiança de Serviços (ICS) teve perda de 2,3 pontos e foi a 96,8 pontos, menor nível desde junho deste ano (93,8 pontos)

Confira os destaques desta sexta-feira:

A divulgação do resultado é estimada para as 19 horas, com pronunciamento e entrevista do vencedor das prévias.

“A injeção significativa de capital novo em nosso negócio é uma prova de seu apoio (dos acionistas e credores) e confiança em nossas perspectivas de longo prazo”, afirmou, em nota, o presidente do grupo, Roberto Alvo.

Em comunicação enviada ao mercado no final do domingo, a Azul afirmou que vai considerar potenciais parcerias no futuro.

A Suzano registrou prejuízo de R$ 959 milhões no terceiro trimestre de 2021, revertendo o lucro líquido de R$ 10,037 bilhões registrado no segundo trimestre deste ano. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, quando o prejuízo chegou a R$ 1,158 bilhão, houve uma queda de 17%.

“Os resultados da Black Friday foram excelentes. Além do volume de vendas e acessos muito expressivos, o take-rate e nossa margem bruta estão cada vez mais competitivos”, afirmou o Inter sem dar mais detalhes.

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O novo modelo de gestão não foi anunciado formalmente dentro do Alibaba. No entanto, nos últimos meses, “construir uma organização ágil” se tornou um refrão popular dentro da empresa, disseram as pessoas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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