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Selic deve ter alta de até 6,5% em 2021, aponta FebrabanPresidente da BR Distribuidora diz que empresa será de energiaO dólar opera em alta de 1,90%, aos R$ 5,184 e, nos Estados Unidos, os índices estão operando em queda generalizada. Por volta das 14h14, o S&P 500 estava em queda de 0,57% e o Nasdaq caindo 0,27%.

Inquérito contra BolsonaroNa sexta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou aabertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF)para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação neste caso, e o assunto deve ganhar força nos próximos dias conforme também a CPI ouve novos nomes sobre o caso.

Ainda na véspera de Natal, as operações de títulos do agronegócio serão registradas com horário reduzido, encerrando-se às 12h. O pregão de ações, as negociações nos mercados de renda variável e de renda fixa privada, ETF de renda fixa e de derivativos listados, além do mercado de empréstimo de ativos, estarão suspensos.

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O atrito entre a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, anteriormente fortes aliados da OPEP, chega em um momento em que o mercado precisa cada vez mais de mais oferta. Os analistas acreditam que o mundo terá menos de 2 milhões de barris por dia, com base nos níveis de produção atuais e na demanda crescente. Isso significa que o petróleo está sendo retirado do armazenamento e que pode haver uma pressão crescente sobre os preços à medida que a economia se recupera e a demanda aumenta.

https://vimeo.com/event/845002A Petrobras (PETR3 ; PETR4) anunciou ontem (5) novos reajustes nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP), que entrarão em vigor a partir de hoje. Trata-se do primeiro aumento sob a gestão do general Joaquim Silva e Luna. 

Ele citou que ainda não há clareza sobre como será o relacionamento de China com a nova administração dos EUA, e que talvez seja este o momento de o Brasil se posicionar.

“Hoje, aquelas aderentes ao lucro real, pagam 15% + 10% de IR, além de 9% de CSLL, totalizando 34% sobre o lucro. Está alíquota cairia, em 2 anos, para 10% + 10% de IR, além dos 9% de CSLL, num total de 29%. Ocorre que o lucro líquido é a remuneração do empreendedor. Uma vez que não haja aquisição ou investimentos relevantes a serem feitos, estes recursos são distribuídos para os acionistas sob a forma de dividendos, hoje isentos, seguindo o princípio de se evitar a bitributação.”, enfatizou Gordon.

No radar político, aavaliação negativa do governo Bolsonaro subiu para 48,2%, segundo pesquisa CNT/MDA que mostrou ainda vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Bolsonaro em simulações de primeiro e segundo turnos da eleição presidencial de 2022.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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