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No trimestre foram lançados 2 projetos com um VGV líquido de R$ 249 milhões, sendo R$ 93 milhões de incorporação que foi em Sergipe e R$ 156 milhões de condomínio que foi no Ceará.

A razão das mudanças é que, aparentemente, criou-se uma narrativa de que o Novo-Velho marco seria uma batalha entre empresas privadas e públicas. Não é verdade. A questão central sempre foi privilegiar as empresas eficientes e retirar do jogo as ineficientes – tanto que a regra que cancela o contrato de quem não cumprir as metas de universalização vale para todos. Ou seja: ganha o contrato quem oferece a melhor proposta; perde o contrato quem não entrega o que foi combinado. Deveria ser tão simples quanto isso – mas não é mais.

Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por sua vez, teve alta de 0,64% em março. No ano, o indicador acumula alta de 1,88% e, nos últimos 12 meses, de 4,36%. Em março de 2022, a taxa foi de 0,64%.

A programação oficial começa quinta-feira (13)em Xangai, quando Lula participa da cerimônia de posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, bloco formado peloBrasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. À tarde, ele se reúne com empresários e à noite viajapara Pequim.

Foto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam próximos da estabilidade nesta segunda-feira (17), uma vez que os investidores continuam especulando sobre o ciclo de alta dos juros por parte do Federal Reserve. A agenda desta semana conta com a divulgação do Livro Bege, na quarta-feira (19), além de mais falas de membros do BC norte-americano.

Segunda-feira (10 de abril)

Agenda econômicaÁustria: Opep divulga relatório mensal de petróleoPeru: BC divulga decisão monetáriaChina: Lula e Haddad têm audiência com o CEO da montadora BYD, Wang Chuanfu (5h)Zona do euro/Eurostat: produção industrial de fevereiro (6h)China: Lula e Haddad têm audiência com o presidente do Conselho da China Communications Construction Company (CCCC), Wang Tongzhou (6h30)França/OCDE: taxa de desemprego em fevereiro (7h)China: Lula e Haddad têm audiência com o secretário-geral do Partido Comunista em Xangai, Chen Jining, e participam de jantar (7h30)EUA: Roberto Campos Neto participa da reunião com presidentes de Bancos Centrais do G20, em Washington, compromisso fechado à imprensa (8h30)EUA/Deptº do Trabalho: PPI de março (9h30)EUA/Deptº do Trabalho: pedidos de auxílio-desemprego da semana até 08/04 (9h30)Reino Unido: Economista-chefe do BoE, Huw Pill participa de evento virtual sobre “Desenvolvimentos na economia e política monetária do Reino Unido” (10h)China: Comitiva do presidente Lula parte para Pequim (10h)Foto: Agência Brasil As ações do Banco do Brasil (BBAS3) vem ganhando destaque entre os ativos do setor bancário, com uma valorização que supera os 20% nesses primeiros meses de 2023, mesmo em um cenário complicado para os bancos, com alta de juros e dificuldades na concessão de crédito.

Ibovespa – Foto: Reprodução REUTERS/Amanda Perobelli

“Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, explicou o órgão em nota à imprensa, na noite desta terça-feira (11) para esclarecer informações divulgadas pela imprensa de que o órgão acabaria com esta isenção específica de imposto.

3 – Vendas líquidas daPlano & Plano (PLPL3)crescem 47,2% vs o 1t22 e ficam em R$ 546,7 milhões no 1t23. O preço médio da unidades ficou em R$ 211,7 mil, aumento de 10,5% vs o 1t22.

“Foi confirmado que não há mais possibilidade de queda em Hokkaido e arredores, por isso gostaríamos de fazer uma correção”, diz uma publicação mais recente do governo local.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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