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A repórter especial de Brasília, Kelly Hekally, disse à BM&C News que em razão do período eleitoral pode ser que o presidente faça um discurso mais institucional, evitando se confrontar com o STF ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SAIBA COMO PARTICIPARAQUI!

Nos EUA, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (8) que os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 222 mil na semana encerrada em 3 de setembro.

*Marcus Vinícius De Freitas, professor visitante, China Foreign Affairs University. Senior Fellow, Policy Center for the New South

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, apresentou leve alta de 0,12% no mês de agosto, ante alta de 0,16% observado em julho, conforme mostram dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Entre as notícias do dia, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve uma alta de 1,2% no segundo trimestre de 2022 em comparação ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.

Agentes do Departamento de Trânsito do DF farão o controle de travessias de pedestres ao longo do evento, para garantir a segurança dos dispositivos, além de impedir o acesso à área do desfile pela via S1 de veículos de som ou de qualquer outro veículo que possa trazer transtornos ao trânsito e insegurança aos usuários da via.

Nesse sentido, Kelly explicou que uma liminar precisa ser levada ao plenário o quanto antes, para ser ratificada ou refutada. Historicamente, as liminares são ratificadas nos plenário quando são discutidas, explicou.

Assim, os Caminhoneiros autônomos conseguiram um tempo a mais para conseguirem se registrar e também receber o auxílio do governo para os motoristas.

O discurso foi feito em um trio elétrico, em uma manifestação organizada por seus apoiadores apoiadores, na outra faixa da Esplanada, após assistir ao desfile militar, na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, a pistola .380 tinha cinco projéteis, e apesar de acionada, não disparou.Após a tentativa, o suspeito teria saído correndo. De acordo com a polícia, cinco pessoas seguiram Fernando, o que ajudou os agentes a identificá-lo. A pistola foi encontrada na calçada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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