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“Estou nomeando alguém com muita formação, muita experiência para o lugar do antigo secretário especial do Tesouro e Orçamento, que era o Funchal. Sai o Funchal e entra o André Esteves. [Risos de Bolsonaro] O André Colnago, o André Colnago. É porque é o André Esteves Colnago. Ele é Esteves Colnago. Ele não tem o André, né?”, questionou. Sendo, na realidade, Esteves Pedro Colnago Junior o nome completo do novo secretário.

Ibovespa encerra em queda com teto de gastos no radarBolsonaro diz que 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar alta do diesel

Bolsa de valores de São Paulo (SP) – REUTERS/Amanda PerobelliO Ibovespa continua sofrendo com os riscos fiscais que se mostram mais claros em Brasília e registra queda nesta quinta-feira (21). Além disso, o mau humor das bolsas internacionais também ajuda o índice a cair.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaO sindicato informou que a greve é por tempo indeterminado, até que haja negociações com os governos. “Estamos com os braços cruzados até que o governo se sensibilize e olhe para essa categoria”, afirmou Irani Gomes.

Entre as principais vantagens do papel, a equipe da Safra Corretora destacou a sólida geração de fluxo de caixa da empresa, além do seu plano estratégico, “que é um bomsinal e indica que a empresa vai concentrar esforços em seus principais direcionadores de valor”, afirmaram.

A inflação na indústria de bens de consumo tem sido alta, embora a Unilever tenha dito que observa um impacto menor por causa de seu poder de negociação.

Riscos fiscais derrubam Ibovespa, junto a mau humor externoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioA votação se deu pouco mais de seis horas após o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), concluir seu parecer – ele próprio informou que finalizou a nova redação por volta de 14h. Faltam os destaques, propostas de mudanças no texto. Concluída a votação, o texto segue ao plenário da Câmara dos Deputados.

A declaração foi logo após a entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, para acabar com boatos de que o ministro teria pedido demissão.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

Às 12h30, o Ibovespa caía 4,11%, a 103.307 pontos.

O governo estuda um possível adiantamento da revisão do teto de gastos, prevista para 2026, que avalia mudar o período de apuração da inflação.

Já as ações da A AT&T subiram 1,5% no pré-mercado, depois que a empresa superou as estimativas em 9 centavos com um lucro trimestral ajustado de 87 centavos por ação. A receita também ficou acima das previsões dos analistas, com a AT&T observando um crescimento na demanda por seus serviços de telefone e internet, bem como HBO e HBO Max.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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