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A TIM será a primeira operadora a oferecer o sinal 5G puro em Brasília. Emprincípio, serão instaladas 100 antenas que atenderão entre 40% e 50% da população do Distrito Federal. Nos próximos dois meses, mais64 antenas passarão a funcionar, elevando o alcance da tecnologia para 65% da população.

O relator do texto na Câmara, Danilo Forte, leu seu parecer sobre a PEC e manteve o texto já aprovado pelo Senado, como desejava o governo.

Em entrevista exclusiva ao BM&C Market, o deputado federal (PP-PR), Ricardo Barros, destacou que há um reflexo importante na redução de preço.

O sinal de 5G puro (sem interferência de outras frequências) estreia no Brasil nestaquarta-feira (6). A primeira cidade a oferecer o sinal seráBrasília, cujo funcionamento foi aprovado na últimasegunda-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A bandeira do primeiro brasileiro aliado das tropas da Ucrânia morto em combate, André Hack Bahi, apareceu em pose de um suposto combatente checheno, que atua ao lado da Rússia no conflito, em vídeo circulado no Twitter.

“A forte deterioração da taxa de crescimento da atividade empresarial da zona do euro aumenta o risco da região cair em declínio econômico no terceiro trimestre”, disse Chris Williamson, economista-chefe de negócios da S&P Global.

A corretora de criptomoedas Binance anunciou nesta quinta-feira (7) retomada de saques e depósitos em reais. As operações estavam suspensas desde 17 de junho, após a Capitual, parceira da exchange, deixar de efetuar as transferências, afirmando não ter dados cadastrais individualizados (como CPF, nome da mãe, endereço, foto, entre outros) para cumprir uma suposta exigência do Banco Central.

Indagado recentemente se aceitaria uma eventual derrota no pleito de outubro, Bolsonaro recusou-se a responder. Ele também tem afirmado, ao colocar dúvidas sem apresentar fundamentos sobre as urnas eletrônicas, que não se pode realizar uma eleição sob o manto da suspeição.

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Georgina Rodríguez (@georginagio)

Confira os destaques desta sexta-feira:

O número do mês passado é resultado de 32,675 bilhões de dólares em exportações e 23,861 bilhões de dólares em importações.

Novo contratoNa última semana, Luva de Pedreiro fechou contrato com novos empresários, ligados ao ex-jogador de futebol Falcão. No entanto, o contrato com a agência de Allan Jesus ainda não foi desfeito entre as partes envolvidas.

O Ibovespa fechou em alta nesta quarta-feira (6), após a divulgação da Ata do Federal Reserve. Os papéis ligados ao varejo seguiram com valorização.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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