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Para ajudar, a BM&C News preparou um Guia do IPVA 2023, com as principais informações que os motoristas devem estar cientes. Confira.

Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York em Manhattan, EUA

As duas divulgações, em especial a ata do Fed, devem passar mais informações de como está a economia norte-americana e qual deve ser o próximo passo dos membros do BC dos EUA. Segundo o CME Group, 70% dos investidores apostam em mais uma redução no ritmo de aperto monetário, arriscando uma elevação de 25 pontos-base na reunião de fevereiro, o que levaria a taxa de juros para o intervalo entre 4,50% e 4,75%. Os outros 30% acreditam que o Fed aumente em 50 pb.

Ministros que tomarão posse nesta terça (3)

Entre os indicadores, o Índice Gerente de Compras (PMI) do setor industrial do Brasil passou de 44,3 pontos em novembro para 44,2 em dezembro, conforme dados do S&P Global. Com isso, o resultado marcou a segunda deterioração mais rápida na saúde do setor desde maio de 2020. Além disso, a média do PMI para o quarto trimestre foi a mais baixa desde o segundo trimestre de 2020.

“Achamos que o Banco Central Europeu, impulsionado por preocupações com a inflação, aumentará as taxas para 2,5% no primeiro trimestre de 2023 antes de começar a cortá-las no início de 2024”, diz Jens Eisenschmidt, economista-chefe da Europa do banco.O Morgan Stanley prevê que o PIB na região do euro registrará um crescimento de 0,9% do PIB em 2024, em comparação com a estimativa de consenso de 1,6%.

O ano de 2022 era para ser tranquilo. Afinal, a pandemia da Covid-19 parecia terminar ou estabilizar o número de casos e a letalidade. As vacinas lograram derrubar, substancialmente, os números de mortes. No entanto, rapidamente se tornou um “annus horribilis”, como apelidou a falecida Rainha Elisabeth II, ao enfrentar agruras, o ano de 1992, quando vários problemas afetaram a família real britânica, incluindo um incêndio no Castelo de Windsor em que mais de cem cômodos foram destruídos.

De acordo com a Americanas, apesar de não ter decidido, a companhia trabalha com “a possibilidade de, nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas, aprovar o ajuizamento, em caráter de urgência, de pedido de recuperação judicial”.

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Investidores continuaram acompanhando a repercussão dos atos antidemocráticos em Brasília no último domingo (8), que tudo indica que, acalmou e o pior já passou. Com o alívio do cenário político, o foco do mercado retorna para a agenda econômica, que na manhã desta terça-feira (10), foi divulgado o IPCA, que registrou uma alta acima do esperado pelo mercado. Logo, as atenções estão voltadas para a inflação oficial ao consumidor brasileiro ao final de 2022.

Ibovesta – Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO Ibovespa começou o ano de 2023 em clima tenso, com o mercado repercutindo o discurso de Lula no dia da sua posse e a medida provisória que prorroga a isenção dos impostos sobre combustíveis por mais 60 dias, que fez com com que as ações da Petrobras e do Banco do Brasil recuassem firme em meio às preocupações de investidores com maior interferência do governo nas estatais e levasse o principal índice da B3 a fechar o primeiro pregão do ano em queda.

Sendo assim, os 6% restantes ainda continuarão sob custódia da Rede, uma vez que essa participação é fruto de um acordo de acionistas firmado em 2019, referente a um non compete com o fundador e ex-acionista, José Seripieri Filho, de acordo com a coluna Pipeline, do Valor.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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