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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou nesta segunda-feira a possibilidade de racionamento de energia ou apagões neste ano.

Com mais de 10 milhões de novos casos, as infecções na Europa aumentaram 13% na semana passada em comparação com a anterior, segundo dados da OMS, com França, Itália e Alemanha registrando os números mais altos. As mortes semanais na região, no entanto, diminuíram 5%.

A Visa registrou lucro líquido de US$ 4,0 bilhões em seu primeiro trimestre fiscal de 2022, encerrado em 31 de dezembro de 2021. O resultado representa um avanço de 27% ante igual período do ano anterior. O lucro líquido por ação foi de US$ 1,83, alta de 29% e acima da previsão de US$ 1,70 dos analistas consultados pela FactSet.

A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta segunda-feira (31), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime de prevaricação no caso da compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial o nome dos três servidores queintegrarão a lista de substituiçãode diretores da agência reguladora ANP, em caso de vacância, a partir desta segunda-feira por um período de até dois anos.

No caso do Brasil, mesmo a possibilidade de aprovar reformas fiscais estaria prejudicada pelo momento político.

A lista tríplice anterior foi composta por José Gutman (superintendente de Governança e Estratégia),Marcelo Castilho (superintendente de Desenvolvimento e Produção)eRaphael Moura (superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente).

Nesta semana, Bolsonaro afirmou que a PEC em elaboração pelo governo vai permitir que governantes, tanto no âmbito federal como estadual, possam reduzir ou mesmo zerar impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Ele não detalhou as mudanças na tributação.

HoraRegiãoEvento8hBrasilIPC-S (janeiro)10hBrasilConfiança empresarial em janeiro10hGuedes no Credit Suisse10hBrasilPMI industrial (janeiro)11h35EUAPMI industrial (janeiro)12hEUARelatório Jolts de Emprego (dezembro)15hBrasilEsteves Colnago no Credit SuisseA TIM anunciou nesta segunda-feira a nomeação de Alberto Mario Griselli para assumir o cargo de presidente-executivo da companhia, em substituição a Pietro Labriola, indicado recentemente ao comando do grupo italiano Telecom Italia, que controla a TIM.

OÍndice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)subiu 1,82% em janeiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice acumula alta de 16,91% em 12 meses.

O analista explicou que as primeiras correções aconteceram entre julho de 2020 e março do ano passado, frente as movimentações de alta, que ocorreram em maio de 2020 até junho do mesmo ano.

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Com Reuters

As ações da Petrobras registram queda: Petrobras ON (PETR3) caiu 2,97% e Petrobras PN (PETR4) teve perdas de 3,96%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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