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Em videoconferência organizada pela Kinea, Serra também afirmou que é difícil imaginar o crescimento do Brasil em 2023 acima do potencial, “seja lá o que ele for”, porque o ciclo de política monetária traz a demanda para baixo.

O Ibovespa fechou em alta nesta quinta-feira (26), na mesma direção das bolsas de Nova York.

As bandeiras tarifárias que definem o real custo da energia. As bandeiras vigoram entre as cores verde, amarela e vermelha.

Esse processo ocorre com certa frequência no mercado de empresas de risco e startups, já que as ofertas de ações e rodadas de investimento podem explodir o valuation em poucos segundos.

Dados fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) mostram que, do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%.

“Mandei foto ao vivo, vídeos, dizendo que estava mandando e o cliente me disse que assim que estivesse na metade do caminho, pagaria. Daí comecei a estranhar, pois não tinha sido isso que combinamos”, contou.

“O processo de digitalização é irreversível e é essencial continuar investindo em tecnologia para cada vez mais oferecer segurança, comodidade e uma excelente experiência para nossos clientes”, acrescenta.

Uvalde tem uma população de 8.921 habitantes.

A fabricante de aeronaves Embraer disse nesta terça-feira que não há previsão contratual para nova redução na encomenda de aviões cargueiros KC-390 pela Força Aérea Brasileira (FAB), segundo comunicado ao mercado.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,69%, a 7.105 pontos.

No cenário corporativo local, a Eletrobras (#ELET3; #ELET6) deve anunciar nesta quinta a oferta bilionário de ações, tanto na CVM quanto na SEC norte-americana, com possibilidade de levantar entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões.

Amanhã (28), a Caixa Econômica Federal irá distribuir o benefício para as pessoas que possuem o NIS final 8. O pagamento já está disponível para beneficiários com NIS final de 1 a 6. As demais parcelas referentes a maio irão acontecer até o dia 31 de maio.

O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (30), que monitora dois casos suspeitos da varíola dos macacos no Brasil. Os casos são analisados nos estados de Santa Catarina e Ceará. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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