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O presidente Jair Bolsonaro foi o responsável por sancionar essa lei em novembro do ano passado para ajudar famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg.

Ativos digitais

No Brasil, a prática de prometer bônus sobre os recursos aplicados aos clientes que indicam pessoas para entrar no negócio é proibida.

Outro fator de destaque foi na segunda maior economia do mundo. Hoje teve a indicação de que o governo chinês pretende reduzir taxas de compulsórios bancários para sustentar o país em meio aos impactos de uma nova onda de covid-19, o que fez o mercado reagir bem.

Após o pedido de saque, a instituição financeiraterá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

A Gol retomará voos para os Estados Unidos em maio, após ter retomado operações internacionais no fim de 2021. O plano de volta dos voos para os EUA, segundo o presidente da companhia, Paulo Kakinoff, envolve uma rota de Brasília até Orlando, com frequência de quatro vezes por semana. Em julho, quando começa a alta temporada, a frequência será diária.

A Ambev (ABEV3) está preocupada em melhorar o retorno sobre capital investido e menos em sua participação de mercado, afirmou o presidente-executivo da maior cervejaria das Américas nesta terça-feira.

Segundo Pedro, dois fatores contribuíram por essa procura dos investidores: a busca por diversificação, com a Selic a um dígito, a maior oferta de produtos nas plataformas de investimentos, o que aumentou o acesso a esses papéis.

“A perspectiva estável reflete as expectativas da Moody’s de que as reformas no arcabouço fiscal e de política monetária realizadas recentemente são estruturais por natureza e serão em grande parte preservadas, contra o risco de derrapagem fiscal e o impacto do fraco crescimento sobre a consolidação fiscal”, disse a agência em comunicado.

O Ibovespa opera em alta, nesta quarta-feira (13), tentando recuperar parte das perdas registradas nos últimos três pregões.

Investidores estão à espera de decisão sobre política monetária para o bloco europeu, que deverá ser divulgada ainda esta manhã, com entrevista da presidente do BCE, Christine Lagarde.

As pessoas nascidas de 1968 a 1983 ou empresas abertas nesse período que perderam o prazo para pediro saque de valores esquecidos em instituições financeirasterão nova chance nestesábado(9). Das 4h às 24h, eles poderão participar de uma repescagem nositepara agendara retirada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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