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Além disso, o saldo negativo da balança comercial é menor do que o registrado em setembro. Inicialmente, o país norte-americano reportou um déficit de US$ 80,9 bilhões. Entretanto, os dados revisados apontaram para um rombo de US$ 81,4 bilhões.

Além disso, foi decidido eliminar gradualmente as taxas reduzidas de IVA ou isenções sobre combustíveis fósseis e outros bens com um impacto nas emissões de gases com efeito de estufa, até 1 de janeiro de 2030.

As ações do China Evergrande Group atingiram uma mínima recorde nesta quarta-feira, depois que o fracasso no cumprimento de um prazo para pagamento de dívida deixou a incorporadora perto de se tornar a maior inadimplente do país, mesmo com esperanças de uma reestruturação administrada da dívida acalmando temores de um colapso total.

“Há uma preocupação em relação aos tipos de produtos exportados e aos destinos”, disse Bettarello.

A Petrobras informou nesta segunda, em comunicado, que não antecipa decisões sobre reajustes de preços. “A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato da volatilidade externa e da taxa de câmbio causada por eventos conjunturais”, afirmou a estatal.

“Apesar de tudo isso devemos terminar o nosso terceiro ano de governo com saldo positivo de aproximadamente 3 milhões de novos empregos”, disse o presidente em solenidade de assinatura de termos de autorização de uso de radiofrequências pelas empresas vencedoras das faixas do leilão de 5G.

Almeida afirmou que suas apostas são para a privatização acontecer de fato. “Eu continuo acreditando que tem uma grande chance de acontecer, minhas fichas eu aposto que sim que acontecerá a privatização”.

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O Produto Interno Bruto (PIB) da África do Sul encolheu 1,5% no terceiro trimestre de 2021 ante o anterior, em meio ao avanço no número de casos de coronavírus e à crise social, informou o departamento de estatísticas do país. A agência revelou que o PIB voltou ao nível do primeiro trimestre de 2016.

Serão adquiridos até 30 milhões de papéis da companhia entre os dias 7 de dezembro de 2021 e 30 de junho de 2022. A empresa explicou que o objetivo da recompra é para manter as ações na tesouraria e, posteriormente, realizar a alienação ou cancelamento delas. No comunicado, a CSN também informou que encerrou o último programa de recompra de ações, aprovado em 21 de junho deste ano. A companhia não especificou quantos papéis foram adquiridos.

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou nesta terça-feira (7) que a balança comercial do país registrou um déficit de US$ 67,1 bilhões em outubro. O número é resultado de US$ 223,6 bilhões em exportações e US$ 290,7 bilhões em importações.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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