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A expectativa para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2021 acelerou de 5,90% para 5,97%, após alta na semana passada. Para 2022, a projeção se manteve em 3,78%, segunda permanência consecutiva.

O PIB subiu 1,2% no primeiro trimestre, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, somando R$ 2 trilhões, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao primeiro trimestre de 2020, a elevação foi de 1%. Os resultados vieram muito acima expectativas do mercado.

As operações do comércio eletrônico são monitoradas em tempo real pela Receita e por fiscos estaduais por meio das notas fiscais eletrônicas.

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Já nos fundos exclusivos, a mudança será substancial. Hoje, esses investimentos ficam anos a fio sem ter seus rendimentos alvo do Fisco, pois não têm o chamado “come-cota”.

“Esse é um mercado que tem crescido muito nos últimos anos, então a gente está nessa expectativa que de uma hora para outra o setor todo pode receber uma entrada de recursos, porque vai poder acessar bancos, o setor financeiro, e isso pode realmente mudar de patamar. Então esse tipo de investimento a gente gosta muito”, falou Wachsmann na entrevista.

De acordo com o Instituto, essa foi a menor variação de preços em 2021 e a 22ª taxa positiva consecutiva na comparação mensal.

*Com Estadão Conteúdo

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu na segunda-feira (28), em pronunciamento, o uso “consciente e responsável” de água e energia por parte da população.

Saiba os assuntos que vão movimentar o mercado esta semanaVeja os 5 destaques que movimentaram o mercado financeiro na semanaNo radar das bolsas globais, investidores aguardam pela liberação de números do petróleo nos Estados Unidos, como ocorre toda semana. Os dados costumam agitar o mercado.

Lira quer votar privatização dos Correios antes do recesso

*Com informações do Estadão Conteúdo

Pelo projeto de reforma tributária apresentada pelo governo na sexta-feira, a alíquota do IRPJ, que hoje é de 15%, cairia em 2,5 pontos em 2022, para 12,5%, e em mais 2,5 pontos no ano seguinte, para 10%.

Daquele valor, R$ 62,4 bilhões devem vir de gastos com a Previdência. Além da concessão de novas aposentadorias, o valor será impactado pelo reajuste do salário mínimo, que em 2022 será corrigido pela inflação e também terá de incorporar os R$ 2 que “faltaram” no aumento do piso em 2021. Isso ocorre porque o resultado do INPC é divulgado depois da publicação do reajuste, e a lei autoriza a compensação de eventual diferença no ano seguinte.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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