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A corte ainda precisa dar seu aval a importantes procedimentos para a privatização, entre eles o valor que será pago pela Eletrobras à União para renovar as concessões hidrelétricas sob novo regime. Em paralelo, o TCU também analisará a modelagem da privatização, que prevê uma oferta de ações na bolsa brasileira e norte-americana.

O vergalhão de aço para construção na Bolsa de Futuros de Xangai caiu 1,1%, enquanto a bobina laminada a quente recuou 1%. O aço inoxidável teve baixa de 4,2% após o rali da semana passada.

Os fundos tinham sido apreendidos em bancos coreanos em sanção imposta pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump após ele retirar os EUA do acordo nuclear de Teerã com potências globais. O escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA deve dar uma licença para essas transações sob as sanções bancárias impostas ao Irã. O Tesouro não respondeu imediatamente a pedidos de comentário sobre os fundos descongelados.

A Petrobras comunicou que planeja investir R$ 2,5 bilhões em paradas de manutenção de unidades em suas refinarias neste ano.

AJHSFregistrou vendas contratadas de 340,2 milhões de reais no quarto trimestre para seu negócio de incorporação, queda de 10,1% ante o mesmo período do ano anterior, disse a empresa em comunicado na quarta-feira à noite.

“A Companhia esclarece que não foi intimada da decisão em questão e que continuará atuando no melhor interesse de seus acionistas, que serão informados sobre quaisquer questões relacionadas à disputa acima mencionada, quando e se aplicável, nos termos da legislação e normas vigentes”, diz o comunicado ao mercado.

A Eletrobras convocou nesta quinta-feira a assembleia geral extraordinária de acionistas que irá deliberar sobre a privatização da companhia.

Em maio passado, o Mercado Livre anunciou que comprou 7,8 milhões de dólares em bitcoin para sua tesouraria.

Andrade Gutierrez e BTG Pactual não comentaram.

Na quarta-feira (26), quando o Fed revisará sua política monetária, espera-se que o BC americano mantenha seus juros básicos, mas sinalize o primeiro aumento das taxas para a reunião de março.

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Em relação à renda variável, o analista disse ter uma posição montada vendida em Vale (VALE3), via opções, para aproveitar o movimento de alta das commodities. “Se der errado, eu já sei o tamanho do meu prejuízo, de quanto vou perder”, destacou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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