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“Apesar de totalmente favorável ao programa de desinvestimento de ativos da Petrobras, a BRASILCOM considera este momento um exemplo do que pode vir a ocorrer caso as autoridades governamentais não se preocupem em estabelecer regras claras para a atuação dos novos proprietários das refinarias e sistemas de logística desinvestidos pela Petrobras, de modo a evitar o estabelecimento de condições comerciais com preferências a determinados clientes, desequilibrando o ambiente concorrencial do mercado de combustíveis.”, reforçou.

Bolsas mundiais em alta, dados do setor de serviço e o que move o mercado hojePetrobras diz que Aguila Energia e Infra fazem melhor proposta por Bahia Terra, acima de US$1,5 biO governo, buscando conter a produção de aço para garantir ar limpo, determinou que as usinas em mais cidades no norte da China reduzam produção de 15 de novembro a 15 de março.

Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15 dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja analisado por seus integrantes. Foi o que fez a conselheira Lenisa Prado.

“Obviamente um ambiente inflacionário não é benéfico para ninguém, mas estamos em uma realidade de inflação mundial. Está muito claro hoje que ela não está restrita ao Brasil. A vantagem é que nós temos um Banco Central independente, que agiu mais rápido do que o resto do mundo. Eu acho que isso traz credibilidade para a política monetária do Brasil e ancora bem as expectativas de inflação. Prova disso é que as perspectivas para o ano que vem estão absolutamente sob controle”, ressalta ele. 

De acordo com o comunicado no site, foram acionados os protocolos de segurança e a empresa está atuando para mitigar os possíveis efeitos da invasão.

As empresas informam que as ações do Santander Brasil e as Units Santander Brasil sofrerão ajuste em seu valor negociado na B3. “Considerando que a parcela cindida na Cisão corresponde a 3,1422% do patrimônio líquido do Santander Brasil, a cotação no leilão de abertura de suas ações ordinárias (#SANB3), ações preferenciais (#SANB4) e Units (#SANB11) corresponderá a 96,8578% da respectiva cotação de encerramento do dia 15 de outubro de 2021”, diz o documento.

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O GPA não deu detalhes sobre o fundo, mas afirmou que o fundo vai alugar 17 imóveis que antes eram da empresa ao Assaí por 20 anos renováveis por igual período.

Agora, a norueguesa planeja investir cerca de 300 milhões de dólares para dobrar a produção na área de Baúna, que atualmente produz mais de 14 mil barris de óleo equivalente por dia, até o início de 2023.

REUTERS/Ueslei MarcelinoA portuguesa EDP arrematou a elétrica Celg Transmissão (Celg T), de Goiás, em leilão de privatização nesta quinta-feira, na bolsa paulista B3, por 1,977 bilhão de reais, com ágio de 80,10% ante o mínimo previsto.

Foto: PixabayAs ações chinesas fecharam em alta nesta sexta-feira, apoiadas por ganhos em empresas financeiras e de tecnologia, mas o sentimento permaneceu de cautela, já que os investidores equilibraram as expectativas de flexibilização da política monetária com preocupações com uma desaceleração.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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