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Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa Família

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma do sistema tributário, afirmou nesta terça-feira (28) que não pretende “se enganar” quanto aos prazos das reformas, mas que acredita que elas estão próximas de serem votadas.

Mercosul e moeda únicaNo evento do ICC, Guedes disse também que a América Latina está “andando para trás” e que é necessária maior integração no Mercosul. “Daqui a 10, 15 anos, teremos moeda única na região”, completou.

Fundada em 2006, no Vale do Silício (EUA), a companhia é líder no mercado norte-americano, com 55% de participação. Também tem importante atuação em outras regiões da Europa e Austrália.

Sede do Ministério da Economia em Brasília – REUTERS/Adriano MachadoO secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, indicou nesta terça-feira que o Tesouro é contra a renovação do auxílio emergencial via crédito extraordinário.

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TECNOLOGIA

DemocraciaO ministro da Economia ainda pediu nesta segunda-feira um voto de confiança na democracia brasileira. “Vamos confiar na democracia brasileira, falta um ano só para eleições”, afirmou.

Em outras regiões, a empresa já produz uma solução totalmente integrada de microinversores com baterias para produção e armazenamento de energia solar fotovoltaica.

“A política monetária não deve responder a choques de oferta que não se generalizem por meio de seu impacto sobre as expectativas de inflação”, afirmou.

Toyota compra Renovo para avançar em tecnologia autônoma de veículosCâmara vai votar sobre ICMS nesta semana, diz Bolsonaro

Além de tornar a matriz mais limpa, o executivo pontuou que o gás produzido pela Eneva ainda substituirá uma parcela de gás importado ao Brasil até então necessária para abastecer Roraima.

A companhia é dona do projeto do complexo fotovoltaico Assú Sol, que se localiza no município de Assú, no estado do Rio Grande do Norte. Este projeto, tem capacidade de até 750MW (megawatts), acontecerá na mesma região onde a Engie opera desde 2017.

Por fim, a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta manhã, mostrou o Banco Central disposto a estender o ciclo de aperto monetário também para conter a escalada de preços, com algumas instituições financeiras, como o Bradesco, sinalizando que pode rever a projeção de Selic, hoje em 6,25% ao ano, até o fim de 2021.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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