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Durante a apresentação, a Conab também atualizou os números da estimativa da safra de 2020/2021. Houve uma redução em relação ao que foi divulgado em julho, quando a estimativa foi de 260,7 milhões de toneladas. Com a revisão, a safra do período ficou em 253,9 milhões de toneladas. A explicação foi que a redução foi puxada por efeitos do clima sobre as lavouras.

PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quarta-feira (25) o julgamento sobre a autonomia do Banco Central. Até o momento, o placar da votação está em 1 a 1. Após os dois votos, o julgamento foi suspenso e tem previsão para ser retomado hoje. 

Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteO TCU aprovou o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel. Guga Almeida, analista, faz avaliação para cenário de Oi. Confira a análise:

O Nubank contratou Morgan Stanley, Goldman Sachs e Citigroup para ajudar a liderar o IPO nos Estados Unidos.

De uma forma geral, segundo a pesquisa, os empregadores decidiram implementar a rotatividade de funcionários, que podem trabalhar home office durante parte da semana.

O negócio faz parte de um plano da petroleira que visa vender todas as suas refinarias fora dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

O STOXX 600 aprofundou brevemente suas perdas perto do fechamento, acompanhando uma queda nas ações dos EUA depois que o sentimento foi aparentemente abalado por uma explosão em Cabul. [.NPT]

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“Veio em um bom momento o recurso, mas temos que observar como vai chegar esse recurso, qual será a taxa de juros e se o produtor terá condições”, disse ele, ressaltando que a média do Estado é uma perda entre 18% e 20%, mas há casos em que um único produtor viu mais de 80% de suas áreas devastadas pelo frio.

“O ajuste nas projeções foi motivado, principalmente, pela redução nas estimativas de produtividade e produção de culturas importantes (como a do milho), devido a impactos climáticos adversos da ocorrência de um fenômeno La Niña mais severo nesta safra, e pela piora do cenário para a produção de bovinos”, disse o Ipea em nota.

O ministro informou ainda que junto ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o MME participa da implantação de um plano de comunicação para divulgar e esclarecer a população sobre a importância da retomada do programa nuclear brasileiro.

“A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo”, disse a pasta.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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