“ICMS não incide sobre o preço da gasolina na refinaria, incide sobre o preço final na bomba, isso está errado. Pode diminuir na Petrobras? Pode, até porque os dividendos são, no meu entender, absurdos, 31 bilhões (de reais) em três meses”, afirmou o presidente.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou em alta de 0,1%, enquanto o índice de Xangai teve ganho de 0,2%.

O maior consumidor mundial de minério de ferro importou 91,61 milhões de toneladas do produto no mês passado, ante 95,61 milhões em setembro, mostraram dados da Administração Geral das Alfândegas.

“Agora nós entramos de cabeça nessa nova causa, que é a causa verde depois de um início um pouco hesitante eu diria”, disse ele.

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,33%, a 7.303 pontos.

REUTERS/Ueslei MarcelinoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (4), que a PEC dos Precatórios vai para o plenário a partir das 9h da próxima terça-feira (9) e afirmou que terá mais votos a favor da PEC. “Vamos para a votação na terça-feira com mais votos presentes e com mais votos a favor da PEC dos precatórios”, disse Lira em coletiva de imprensa. 

“A política é o diálogo permanente. Temos até terça-feira para encontrar caminhos de unidade”, disse Lupi à Reuters. “Eu sempre trabalho o diálogo.”

Segunda-feira (8): Itaúsa (ITSA4) e do Banco do Brasil (BBAS3)Terça-feira (9): BTG (BPAC11) e Braskem (BRKM5)Quarta-feira (10): IPCA e Eletrobras (ELET3)Quinta-feira (11): resultado de vendas no varejo e B3 (B3SA3)Sexta-feira (12): resultado do setor de serviços e Cosan (CSAN3) Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo.

OS INVESTIMENTOS

As ações ligadas ao petróleo destacam-se positivamente em meio à firmeza do petróleo, após aprovação do pacote de infraestrutura americano, no sábado, e a subida de preço pela Aramco.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou em alta de 0,1%, enquanto o índice de Xangai teve ganho de 0,2%.

A temporada de resultados do 3TR21 já começou. Dessa forma as empresas, em sua maior parte, vem apresentando bons resultados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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