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“A fim de avançarmos nas estratégias de inovação e nos mantermos cada vez mais “Conectados com o Mundo”, temos ampliado nossas iniciativas voltadas para o digital, focadas na evolução da jornada do cliente, facilitando processos e aprimorando ainda mais nossos produtos e serviços. Para isso, firmamos parceria com um “laboratório de inovação digital” e fomentamos uma “jornada de dados” na Companhia e, como resultado dessas ações, estamos conseguindo conectar nossas iniciativas de maneira assertiva, tirando diversos projetos do papel”, diz em nota.

O repasse das distribuidoras/revendedores não é imediato, dependendo da margem comercial, e os consumidores ainda têm que arcar com os impostos, o valor de realização da Petrobras equivale a cerca de metade do preço do botijão de 13 kg, segundo dados da estatal.

Na pauta política econômica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, na manhã desta segunda-feira que a votação do voto impresso deve ir ao plenário entre esta terça-feira ou quarta-feira. “Esperamos que essa questão seja liquidada no plenário ainda essa semana”, afirmou o parlamentar em entrevista àCBN. Também o projeto de reforma do Imposto de Renda pode ser votado nesta terça ou até quarta-feira.

O repasse das distribuidoras/revendedores não é imediato, dependendo da margem comercial, e os consumidores ainda têm que arcar com os impostos, o valor de realização da Petrobras equivale a cerca de metade do preço do botijão de 13 kg, segundo dados da estatal.

Segundo o ministro, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em visita à Câmara dos Deputados para entrega da proposta, o novo programa entrará em vigor em novembro e o número de beneficiários deve passar dos atuais 14,6 milhões para 16 milhões.

No entanto, o orçamento atual do programa da estatal está em cerca de 100 milhões de reais, valor bem aquém dos 3 bilhões de reais falados por Bolsonaro.

Sabino disse que tem observado muitos equívocos em cálculos que vem recebendo. Ele contou que um deputado mostrou uma planilha considerando o faturamento integral como sendo todo o lucro a ser distribuído pela empresa na forma de dividendos, o que não acontece na vida real. Pelo projeto, a distribuição de lucros e dividendos será taxada com uma alíquota de 20%.

Nesta terça-feira (10), atenção do mercado se volta para a Ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que na semana passada subiu a Selic para 5,25%. O comitê ainda sinalizou que deve manter o ritmo de alta em 1 ponto percentual.

O relator publicou nas suas redes sociais planilhas para contestar, com números, a posição de entidades que apontam que haverá aumento da carga tributária para as empresas que pagam o Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido (leia mais ao lado).

Em junho, uma comitiva liderada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e composta também por ministros do TCU e pelos senadores Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI), agora ministro da Casa Civil, esteve em Washington. Eles visitaram empresas, como Motorola, IBM e Nokia, e se reuniram com integrantes do governo americano, incluindo membros do Conselho de Segurança Nacional, Departamento de Estado e Departamento de Segurança Interna.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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