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LimitesAs doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Enquanto a bandeira vermelha 2 teria uma redução de 1,70%, de R$ 9,492 para R$ 9,330 a cada 100 kWh.

O Nubank anunciou nesta segunda-feira que está acelerando sua expansão no México e na Colômbia por meio de uma linha de crédito de 650 milhões de dólares.

Os investidores repercutem dados importantes no Brasil e nos EUA.

A aliança entre Lula e Geraldo Alckmin para concorrer à presidência (Lula como candidato à presidente e Alckmin como vice) pode trazer graves consequências políticas para o ex-governador de São Paulo, na opinião do analista político Eduardo Negrão.

Segundo os bombeiros, as autoridades foram chamadas depois que começou fortes chuvas na capital, por volta das 20h. Para completar, de acordo com os bombeiros, o barco encalhou a cerca de 15 metros da margem do lago.

“Se o ativo conseguir retomar o movimento de alta e romper a região de R$ 2,85, ele pode fazer um pivot de alta já acima da média de 21 períodos, o que pode ser um bom sinal de reversão de tendência. Caso isso ocorra, os 3 primeiros alvos seriam na região dos R$ 3,22, R$ 3,45 e R$ 3,83”, disse em entrevista à BM&C News.

“Se a moeda continuar se valorizando e permanecer por um período considerável em patamar mais valorizado, vemos espaço para um cenário mais favorável para a inflação em 2023, que o Banco Central poderia usar para justificar o fim do ciclo de aperto em junho.”

A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou para 1,62% em março, após ficar em 1,01% em fevereiro, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta sexta-feira (8). Esse foi o maior resultado para o mês de março desde 1994 (42,75%), antes da implantação do Real.

Nesta quinta-feira (14), as bolsas asiáticas ficaram animadas e fecharam majoritariamente em alta. A boa reação foi causada pelo bom dia em Wall Street e também pelas expectativas de mais estímulos monetários na China.

Nubank (NUBR33)

Para o analista técnico Beto Assad, as ações de Marfrig (MRFG3) trabalham em uma tendência de alta de longo prazo. Esse cenário é indicado pelo alinhamento a mais de dois anos entre as médias de 21 e 200 períodos.

Vale (VALE3) também caiu 1,21%. Liderando as baixas do Ibovespa, BRF (BRFS3) teve queda de 7,11% e Cogna (COGN3) recuou 5,65%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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