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É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da bandeira de escassez hídrica.

Já oÍndice Nacional de Custo da Construção (INCC)subiu 1,49% em maio, ante 0,87% em abril.

O principal índice da B3 encerrou em alta de 1,18%, aos 111.889,88 pontos.

Saiba quais são as regras para solicitar o auxílio-doençaQualquer pessoa que contribua com a Previdência Social tem direito ao benefício, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais. Pessoas que deixaram de fazer a contribuição no prazo de um anos, ainda pode ser beneficiário, isso também vale para àqueles que perderam o emprego – nesse caso, o prazo são dois anos.

4. Corinthians: R$ 503 milhões 

Nesta manhã foi divulgado o sentimento econômico da Zona do Euro, para os 19 países que usam o euro, e apontou que teve uma leve alta, de 104,9 em abril para 105,0 em maio. O resultado ficou próximo da expectativa do mercado de 104,9 pontos.

Por fim, na Oceania, o destaque foi em Sydney, o índice S&P/ASX 200 avançou 0,37%, a 7.155 pontos.

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O analista técnico da Genial Investimentos, Igor Graminhani, analisou as ações da Cosan (CSAN3), destacando que o ativo fez um pivô de alta esta semana.

A pesquisa realizada pelo jornalista é de fevereiro deste ano e mostra que o destaque é sertanejo.

A medida veio após um prejuízo de 1,58 bilhão de reais no primeiro trimestre, reportado ao mercado no início deste mês, com efeitos da inflação sobre o poder de compra do consumidor e aumento dos custos operacionais no mercado doméstico.

Os recursos serão destinados a 81.180 segurados do INSS em 63.522 processos que representam: revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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