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O Brent caía mais de 1 dólar diante da decisão, sendo negociado abaixo de 70 dólares o barril, patamar bem inferior às máximas de três anos registradas em outubro, acima de 86 dólares.

Para 2022, a ideia do governo é injetar “sangue novo” na política, nas palavras de Bolsonaro. Nesta semana, o presidente se filiou ao PL, um dos principais partidos do Centrão.

O recuo de outubro alcançou três das quatro das grandes categorias econômicas e 19 dos 26 ramos pesquisados.

Segundo a entidade, enquanto as vendas de carros e comerciais leves tiveram queda de cerca de 24,8% em novembro em relação ao mesmo mês de 2020, os emplacamentos de caminhões subiram 17,1% na mesma comparação.

O Senado agiu poucas horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a medida por um placar de 221 votos a 212 com o apoio de somente cinco republicanos.

Além do retrocesso do nível de renda nos últimos anos, a riqueza dos brasileiros é, sabidamente, mal distribuída. Dados do IBGE mostram que a desigualdade medida pelo índice de Gini piorou em 2018 e 2019. No ano passado, o indicador registrou melhora, o que pode ser parcialmente atribuído ao pagamento do auxílio emergencial ao longo do ano, reduzindo níveis de pobreza.

“Claramente, (a variante Ômicron) adiciona muita incerteza às perspectivas”, disse Williams em entrevista ao New York Times publicada nesta quarta-feira.

A administração do presidente Joe Biden tem trabalhado em estreita colaboração com o setor privado para conter os aumentos de preços, disse Yellen ao citar esforços para acelerar o carregamento de contêineres nos portos e encorajar a produção doméstica de semicondutores.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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