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A Medida Provisória responsável pela lei foi editada em agosto pelo governo federal, sendo aprovada pelo Senado no dia 2 de dezembro.

Gasto com juros

As empresas iniciaram “conversas preliminares” para uma potencial combinação de negócios, após a Aliansce procurar a BR Malls, segundo comunicados separados divulgados pelas companhias. No entanto, “não existe acordo, oferta ou proposta acerca da referida potencial transação”, afirma a Aliansce Sonae. Por volta de 12h05, as ações da Aliansce subiam 3,7%, enquanto os papéis da brMalls avançavam 2,2%. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, caia 0,5%.

Segundo ele, outra forma de se proteger da forte volatilidade do mercado é não ficar 100% alocado, mantendo uma parte do patrimônio em caixa para aproveitar oportunidades.

A Ammo é uma divisão de varejo para produtos de cama, mesa e banho da Coteminas, que por sua vez é controlada pela Springs. A Ammo havia pedido registro para IPO em julho.

Em Alagoas, obteve decisão favorável, com arquivamento da denúncia de envolvimento em esquema que desviou R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa entre 2001 e 2007. Lira também foi acusado pela ex-mulher de violência doméstica. Ele sempre negou ter cometido qualquer crime. Procurado peloEstadão, não se manifestou.

O gestor explicou que isso ocorre em razão, principalmente, da elevação da Taxa Selic. “Justamente por conta de uma taxa Selic mais alta, dado que o Focus estima uma taxa Selic em 11,50% ao final de 2022”.

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O relatório enfatiza o bom desempenho das commodities este ano, como o minério de ferro, importante matéria-prima para o setor de siderurgia, subindo 50% no ano, e o petróleo que é cotado próximo dos US$ 80. O Inter destaca que 2022 poderá seu outro bom ano para o setor, incluindo agronegócio e papel e celulose devido às safras recordes e à alta demanda.

Mesmo com tanto poder, Lira enfrenta processos. A acusação de ser o destinatário de R$ 106 mil em propina tramita contra ele na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Delatado na Lava Jato, teve denúncias rejeitadas pela 2ª Turma do STF.

O preço médio do etanol no País no mês de dezembro foi de R$ 5,204. Apesar da sequência de altas, a gasolina ainda segue sendo mais vantajosa para se abastecer o veículo em todo o País. O método utilizado nesta análise, descontando fatores como autonomias individuais de cada veículo, é de que, para compensar completar o tanque com etanol, o valor do litro deve ser inferior a 70% do preço da gasolina.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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