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No Boletim Focus, a expectativa do mercado para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022 caiu pela décima quarta semana consecutiva, de 5,88% para 5,74%. Já a previsão para a inflação do ano que vem seguiu em 5% após cair cinco semanas seguidas. Para 2024, a projeção foi novamente mantida em 3,50%.

O PTB de Roberto Jefferson se organiza para oficializar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Fontes do Partido Trabalhista Brasileiro afirmaram à BM&C News que Bolsonaro agendou uma reunião para esta quinta-feira (6), às 9 horas, no Palácio da Alvorada, com Paulo Bengtson, líder do partido na Câmara dos Deputados.

“O partido em si não deu nenhuma assistência. Tenho até alguns amigos que se candidataram também. Não tinha muito o que fazer e voluntariamente ninguém quer trabalhar”, afirmou.

Vídeo – Reprodução TwitterFoto: Reuters, Adriano Machado e Carla CarnielPaíses da Ásia e da Oceania já encerraram a votação das eleições brasileiras de 2022, devido ao fuso-horário.

Helder Barbalho (MDB) é eleito governador do Pará. Foto: Fátima Meira / Futura PressOs paraenses reelegeram Helder Barbalho (MDB) para o governo do Estado do Pará. O resultado foi conhecido por volta das 20h20 deste domingo, 2, com 82,17% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Helder ficou com 69,40% dos votos válidos.

O TSE ressalta que a votação chega ao fim às 17h. No entanto, os eleitores que ainda estiverem na fila para votar após esse horário poderão exercer o direito ao voto.

A organização das eleições no exterior, como o envio de urnas e a abertura de seções eleitorais, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O órgão informou que já começou a receber os primeiros boletins de urna provenientes de outros países. A divulgação dos resultados oficiais, contudo, só deve começar às 17h.

Fernando Lucena estava em casa quando começou a passou mal. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para a residência, onde realizou os primeiros atendimentos.

O segundo colocado, Alexandre Kalil (PSD), teve 34,60% dos votos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram registrados 1.013.042 votos nulos e 667.302 votos brancos, além de 3.374.516 abstenções. Ao todo, 16.290.870 eleitores estavam aptos a votar em Minas Gerais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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