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No final de semana, três entidades nacionais de trabalhadores vinculados ao setor de transporte de cargas haviam anunciado decisão de decretar estado de greve e que início de greve nacional a partir de 1º de novembro se o governo federal não atender às reivindicações que remontam à paralisação dos caminhoneiros em 2018.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei subiu 0,34%, a 28.804,85 pontos.

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O governo divulgará o dado preliminar do PIB do terceiro trimestre na próxima quinta-feira.

A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o presidente é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência.

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego recuaram em 6 mil, para 290 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 16 de outubro, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira. Esse foi o patamar mais baixo desde meados de março de 2020, quando o país estava no estágio inicial da pandemia de Covid-19, e também a segunda semana seguida em que os pedidos permaneceram abaixo de 300 mil, à medida que empregadores seguravam os trabalhadores diante da aguda escassez de mão de obra.

Riscos fiscais derrubam Ibovespa, junto a mau humor externoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioBolsonaro reconheceu que mais um aumento dos combustíveis é iminente, citando o valor do petróleo no mercado internacional e a cotação do dólar, que disparou nesta quinta-feira para o maior valor em 6 meses em relação ao real.

“Embora esteja próximo o momento de reduzirmos nossas compras de ativos, seria prematuro apertar a política monetária usando os juros agora, com o efeito e a intenção de desacelerar o crescimento do emprego, quando há boas razões para esperar que voltemos a um crescimento robusto do emprego e que as restrições de oferta diminuam; com ambos teríamos o efeito de aumentar o produto potencial da economia”, disse.

Bolsa de Valores de Paris, no distrito empresarial de La Defense – REUTERS/Benoit TessierAs ações europeias se estabilizaram perto de máximas em seis semanas nesta quinta-feira, com a compra de ações defensivas e de crescimento ajudando a compensar perdas nas mineradoras e previsões decepcionantes em balanços de algumas empresas, como da gigante de softwares SAP.

“Se vocês explodirem a economia do Brasil, pessoal do mercado, vocês serão prejudicados também”, afirmou.

Após o balanço, a ação da Intel recuava 6,07% no after hours em Nova York, às 17h15 (de Brasília).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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