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Antonia Fontenelle. Foto: Reprodução, InstagramA carreira da Antonia Fontenelle é marcada por passagens na Globo, Record, SBT e Jovem Pan, além de lançar candidatura a deputada federal no Rio de Janeiro pelo Republicanos, mesmo assim, a artista declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 25 mil referente a uma empresa de produções artísticas registrada em seu nome.

Assim, os Caminhoneiros autônomos conseguiram um tempo a mais para conseguirem se registrar e também receber o auxílio do governo para os motoristas.

O presidente iniciou seu discurso, por volta das 16h20, destacando o desempenho do país na economia: “Os números da economia invejam o mundo todo. O Brasil está decolando, está no rumo certo.”

Além disso, Bolsonaro também vetou o trecho que determinava a restituição às centrais sindicais de contribuições sindicais não repassadas aos órgãos pela União.

O processo de reconhecimento do Brasil decorreu de tratados firmados com Portugal e Inglaterra. Para evitar o derramento de sangue, Dom Pedro I optou por indenizar a Portugal, o que afetou as finanças do novo Império e o desgastaram politicamente. Além disso, com a morte de Dom João VI em 1826 e o risco de sucessão em Portugal, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em 7 de abril de 1831, retornando a Portugal. A bordo da nau Warspite, Dom Pedro I, que deixara no Brasil seu pequeno filho de cinco anos, escreveu uma carta em que afirmava: “Deixar filhos, pátria e amigos, não pode haver maior sacrifício; mas levar a honra ilibada, não pode haver maior glória. Lembre-se sempre de seu pai, ame a sua e a minha pátria, siga os conselhos que lhe derem aqueles que cuidarem na sua educação, e conte que o mundo o há de admirar, e que me hei de encher de ufania por ter um filho digno da pátria. Eu me retiro para a Europa: assim é necessário para que o Brasil sossegue, o que Deus permita, e possa para o futuro chegar àquele grau de prosperidade de que é capaz. Adeus, meu amado filho, receba a benção de seu pai que se retira saudoso e sem mais esperanças de o ver.” Este é o Dom Pedro I que muitos insistem em macular a personalidade e a história. Preocupado com a paz no Brasil, confiante no futuro glorioso do País, e esperançoso de que seu filho fosse digno da pátria que o teria como futuro imperador.

Além disso, também durante a fala, Bolsonaro afirmou que o país está em uma luta do “bem contra o mal”. “Sabemos que temos pela frente uma luta do bem contra o mal, um mal que perdurou por 14 anos em nosso país, que quase quebrou a nossa pátria e que agora deseja voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo está do nosso lado. O povo está do lado do bem. O povo sabe o que quer”, disse referindo-se ao seu maior adversário e líder nas pesquisas de intensão de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

SucessãoA linha de sucessão da rainha, que subiu ao trono em 1952, é baseada na ordem de seus descendentes em uma série de regras legislativas aprovadas pelo Parlamento, onde incluem o Bill of Rights, do Reino Unido, e o Act of Settlement, que mais tarde foi reafirmado pelos Acts of Union.

Além disso, a inflação segue batendo recordes e preocupando os economistas. Em julho, o índice de preços atingiu 10,1% na base anual, ante 9,4% no mês anterior.

Eduardo é cofundador do Facebook e mantém a B Capital, empresa de investimentos focada em startups.

A expectativa é de que haja um público de 15% a 20% maior do que os anos anteriores, com os espaços da arquibancadas para 28 mil a 30 mil lugares.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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