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Leia também: Dólar forte no exterior pesa contra real e supera R$ 5,30 na máxima intraday

* Com informações da Dow Jones Newswires

O presidente do BNDES disse que a sociedade civil de cada localidade “tem que pedir, tem que clamar” por concessões de saneamento básico, pois, segundo ele, a mobilização social, apoiando a privatização, foi importante para o projeto do Rio finalmente sair do papel.

Banco Central/Agência BrasilO Banco Central informou que a moeda digital brasileira, atualmente em fase de desenvolvimento, poderá ser usada em operações no varejo e nos pagamentos ligados a outros países. As duas funcionalidades fazem parte das diretrizes gerais da moeda digital, divulgadas nesta segunda-feira, 24, pela autarquia.

Em 2020, foram quase 6,3 milhões de solicitações de portabilidade

Em suas falas iniciais, Araújo diz que se reunia com Bolsonaro uma vez por semana e com o ministro da Saúde, não havia regularidade e que não houve divergência entre o ministério e o presidente. Sobre orientação do governo, diz que não recebeu instruções; não houve orientação geral, “mas isso não quer dizer improviso”. Acompanhe a transmissão ao vivo.

Limp evitou comentar sobre esses outros pontos, ao falar sobre o assunto no evento do BTG Pactual.

Em sua fala inicial, o ministro afirmou que a Suprema Corte limitou a ação do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Ele também obteve no STF o direito de ficar calado para não se autoincriminar. Mas é obrigado a falar a verdade sobre terceiros, inclusive sobre Bolsonaro.

A Cosan (CSAN3) encerrou o primeiro trimestre de 2021 com lucro líquido de R$ 827,7 milhões, 28% acima dos R$ 646,7 milhões apurados no mesmo período do ano passado. O resultado é pró-forma por incluir os resultados da Rumo após a reestruturação societária do grupo, feita em março. A companhia divulgou, ainda, o lucro ajustado, que no trimestre ficou em R$ 764,6 milhões, avanço de 17,9% na mesma base comparativa.

Mais cedo, o presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), Carlos Loureiro, disse a jornalistas que os aumentos anunciados em maio pelas usinas já foram totalmente implantados e que as produtoras já estavam estudando novos reajustes para o mês que vem. A alta irá depender de como estará o dólar e os preços no mercado internacional.

Magazine Luiza lidera ranking global de retorno a acionistas, aponta ranking globalMMX: Tribunal de MG suspende decisão que decretou falência de subsidiária“Para permanecer como protagonista, a Eletrobras precisa aumentar sua capacidade de investimentos”, afirmou Limp, em evento online promovido pelo banco BTG Pactual.

MP da Eletrobras

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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