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Além disso, o setor público consolidado registrou um superávit primário de R$126,0 bilhões em 2022 (1,28 % do PIB), ante superávit de R$64,7 bilhões (0,73% do PIB) em 2021. No mês de dezembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$11,8 bilhões, ante superávit de R$123 milhões em dezembro de 2021.

O foco do mercado está para a decisão do Federal Reserve sobre os juros. Segundo o CME Group, a probabilidade de uma elevação de 25 pontos-base na quarta-feira é de simplórios 99%. A principal questão ficará sobre o tom do discurso do presidente da instituição, Jerome Powell, para dar dicas da taxa terminal, ou até mesmo quando iniciará os cortes.

Uma hipótese plausível é que para estes metacapitalistas colarem em prática seu projeto de governo global é necessário enfraquecer qualquer resistência a esse super governo. Evidentemente que todos os elementos defendidos pela direita, principalmente pelos conservadores, são uma resistência ao poder global, tais como a família, a religião judaico-cristã, os poderes locais, o respeito às tradições, aos costumes e à liberdade individual. É muito difícil um governo moldar um comportamento numa sociedade em que os valores são transmitidos pela família ou pelo convívio social, e não pelo Estado. Na mesma linha, é quase impossível um governo impor sua agenda diante de costumes e tradições tão enraizadas na sociedade. De maneira mais simples: estes elementos conservadores representam uma resistência a qualquer tentativa de CONTROLE de governos sobrea sociedade civil.

Além disso, o financiamento DIP “poderá ser eventualmente substituído por novo financiamento, conversível em ações da companhia, e que assegurará o direito de preferência de todos os acionistas”.

No cenário corporativo, o Santander (SANB11) ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com um agravo de instrumento para tentar suspender o processo de Recuperação Judicial da Americanas (AMER3), conforme reportou a coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo. A tentativa de anulação vem um dia depois do Banco Safra realizar o mesmo movimento. Segundo a coluna, a ação do Santander acusa a Americanas de falta de transparência.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo, senão o único, neste momento, que consegue aumentar a produção e conseguiria atender a demanda global”, ressaltou.

No cenário corporativo, a Oi (OIBR3) pediu uma liminar de tutela de urgência cautelar junto à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para impedir que seus ativos sejam bloqueados a pedido de credores. O pedido é semelhante ao que foi feito pela Americanas (AMER3) em janeiro, e tem o objetivo de antecipar efeitos de uma recuperação judicial.

O banco digital confirmou que houve o desligamento de funcionários. No entanto, o C6 não detalhou ou informou a quantidade de demissões. Em novembro do ano passado, o banco afirmou que havia na companhia 4 mil colaboradores.

Por último tem o Tesouro RendA+, que é o novo título público exclusivamente pensado para a acumulação de uma aposentadoria adicional, com pagamento mensal pelo período de 20 anos a começar pela data de vencimento escolhida.

Preocupação dos especialistasNa visão de VanDick, sua maior preocupação neste processo, é que se não houver uma meta de equilíbrio fiscal no curto e médio prazo, a trajetória da dívida pode ser muito problemática. “Em dois ou três anos o país pode quebrar”, afirmou.

Big Mac. Foto: Reprodução, Mc Donald’sNo ano passado, um Big Mac custava em média R$ 22,53, já nos Estados Unidos, o preço médio era de US$ 5,36. Nesse sentido, esta diferença propõe que o real está 17,2% subvalorizado em relação ao dólar, que deveria custar R$ 4,27.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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