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O Relatório Nacional de Emprego da ADP mostrou na quarta-feira criação de apenas 374 mil empregos no setor privado em agosto. O relatório, no entanto, tem um histórico ruim de previsão da criação de vagas no setor privado no relatório de emprego do Departamento do Trabalho, que é mais abrangente e observado de perto.

Um dos grandes desafios do processo de privatização da Eletrobras é a segregação de ativos como Angra 3, que pertencem à subsidiária Eletronuclear e deverão formar uma nova estatal, uma vez que a energia nuclear precisa ser tutelada pelo Estado no Brasil, disse o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.

A Zetta é a entidade que pretende representar o segmento de inovação financeira no Brasil, uma espécie de “Febraban das fintechs”. Entre os membros da entidade estão Nubank, Mercado Pago, Banco Inter, Movile, Iugu, Hash, Creditas, Modalmais, Zoop, Donus e Bexs.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,10%, a 7.527 pontos.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a recomendar a rejeição do destaque, mas fez questão de ressaltar que, se ele fosse aprovado, não haveria resistências. “O governo assegura que não haverá veto nessa matéria de dividendos”, disse.

Os valores de exportação no Brasil, contudo, ainda não estão refletindo a forte redução nas cotações vistas na China, agora que o mercado de minério de ferro está pressionado pela fraqueza “spot” em momento em que as restrições à produção de aço no país asiático frustram as perspectivas de retomada da demanda.

“A crise hídrica vai afetar a taxa de crescimento do PIB da agropecuária no ano. Se olharmos o segundo trimestre contra o primeiro, não tem tanto a ver. Se olharmos no ano, é lógico que a agropecuária será prejudicada pelas condições climáticas”, afirmou Rebeca Palis.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,07%, a 6.763,08 pontos.

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Segundo a Omega Energia, que fechou o acordo por meio da Omega Desenvolvimento, a operação deve acarretar uma redução de 270 mil toneladas de emissões de gás carbônico na atmosfera. O contrato prevê fornecimento de energia por um período de dez anos.

Com isso, a companhia passa a deter 91,07% de participação no capital social do São Bernardo Apart Hospital, participação de 78,37% no capital social da Casa de Saúde São Bernardo; e 100% de participação no Centro Médico de Especialidades, Terapias e Diagnóstico Capixaba e na São Bernardo Emergência, de acordo com informações do jornal Valor Econômico.

A empresa diz que os recursos captados serão destinados para aquisição de participação societária de outros sócios e acionistas em projetos do portfólio da companhia, aquisição de terrenos, construção e desenvolvimento do pipeline de projetos, e capital de giro para fortalecimento da estrutura de capital.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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