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Com vetos, Bolsonaro sanciona MP da privatização da EletrobrasO presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

Bolsonaro sente dores abdominais e cancela agenda para fazer examesCom vetos, Bolsonaro sanciona MP da privatização da EletrobrasSegundo a nota, a constatação da obstrução intestinal foi feita pelo cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que acompanha a saúde de Jair Bolsonaro desde o atentado a faca sofrido pelo então candidato nas eleições de 2018.

A CNI ouviu 1.316 empresas entre 1º e 7 de julho. Desse total, 498 são de pequeno porte, 500 de médio porte e 318 de grande porte.

O principal índice da bolsa brasileira (B3) finalizou o dia em alta de 1,73%, aos 127.593,83 pontos.

Na proposta enviada pelo governo, os dividendos desse tipo de fundo seriam tributados. O relator, porém, manteve a taxação de 20% sobre os dividendos de ações e o fim da dedução no Imposto de Renda dos juros sobre capital próprio pagos aos investidores. O assunto ainda deve movimentar a Bolsa nesta quarta (14).

https://vimeo.com/event/845002O Ibovespa recuperou da queda no começo do dia e fechou em alta nesta terça-feira (13). A apresentação do relatório da reforma tributária agradou os investidores. O relator da reforma, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), manteve a tributação sobre os dividendos, mas reduziu o IR das empresas em 12,5% para 2,5%.

https://vimeo.com/event/845002

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A gestora comentou sobre a vacinação contra a Covid-19 que segue avançando pelo país e destacou que, no atual ritmo, todos os grupos prioritários serão totalmente vacinados até o fim do terceiro trimestre de 2021.

O cálculo feito pela Reuters tem como base R$ 14,97, o ponto médio da faixa de preço estimado pelos coordenadores da oferta, que vai de 13,30 a 16,63 por ação, e a venda integral dos cerca de 68,5 milhões de papéis.

O Icei varia de 0 a 100 pontos, indicando confiança acima de 50 pontos e falta de confiança abaixo desse valor. O índice é composto por dois indicadores: condições atuais e expectativas.

https://vimeo.com/event/845002Confira a análise sobre a Vale (VALE3) e Taurus (TASA4) , feita pela Martha Matsumura, analista técnica da XP, para a BM&C News.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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