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Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Lira aventou essa possibilidade após ter sido questionado sobre o avanço de uma proposta no Legislativo para privatizar a Petrobras.

Confira o gráfico da análise:

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Até agora, existem mais de 200 casos confirmados ou suspeitos em cerca de 20 países onde o vírus não circulava anteriormente.

Por exigência legal, serão divulgados na próxima terça-feira documentos como o Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União, o Relatório de Gestão Fiscal e o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.7

Segundo a Senacon, a empresa deverá justificar a venda do acessório e os riscos do equipamento, explicando regularidade, qualidade, segurança, transparência, informação e orientação aos consumidores quanto ao processo de fabricação e comercialização do produto.

O mercado repercutiu dados de inflação dos Estados Unidos divulgados nesta manhã. O Índice de Preços das Despesas de Consumo Pessoal (PCE) norte-americano cresceu 0,2% em abril na comparação mensal, de acordo com informações divulgadas pelo Departamento de Comércio do país.

Durante a coletiva, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que fará tudo o que for possível, sem passar por governadores ou prefeitos, para apoiar as regiões afetadas pelas chuvas em Recife, em Pernambuco.

Nesta segunda-feira (30), o grupo de beneficiários do Auxílio Brasil que possui o Número de Inscrição Social (NIS) com final 9 recebe o pagamento da parcela referente a maio.

Sobre o petróleo, os líderes da União Europeia estão se reunindo para discutir novamente sobre o embargo ao petróleo russo, enquanto a Hungria se mantém oposto a decisão, marcado por relações amistosas com o presidente russo Vladimir Putin.

Clientes relataram ao Uol que já aconteceu de a fila demorar quase três horas para andar. Em outras vezes, os clientes aguardam algum tempo, e funcionários da agência dizem que os problemas devem ser resolvidos pelo aplicativo.

Como dito acima, neste começo de processo, a opção é exclusiva aos sócios-torcedores cadastrados em 2022 e que já tenham recebido a carteirinha de membro do programa. Mesmo sendo de exclusividade no momento, o plano do clube tricolor e seu parceiro é que logo o acesso seja ampliado aos demais torcedores.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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