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O Ministério de Minas e Energia confirmou na noite de ontem a indicação de Adriano Pires para suceder o general Silva e Luna no comando da Petrobras. O ministério informou ainda que foram indicados seis nomes pela União – como acionista controladora – para compor o conselho de administração da companhia. A assembleia será realizada em 13 de abril.

– Vestuário: 0,76%

“A empresa é fiscalizada por mais de duas dezenas de órgãos de fiscalização e controle, e possui uma robusta governança em conformidade e sustentabilidade. Não há lugar para aventureiro dentro da empresa hoje, a não ser que mude a legislação”, disse ele.

Rice também comentou sobre os impactos da guerra na Ucrânia para a inflação global, já afetada pela covid-19, em vários segmentos como as cadeias de suprimentos, combustíveis, alimentos, dentre outros. Os países estão sofrendo, conforme ele, de diferentes maneiras, e os emergentes também estão sendo afetados.

A moeda norte-americana spot fechou a última sessão em queda de 1,27%, a 4,6075 na venda, mínima para encerramento desde 4 de março de 2020 (4,5806).

Segundo a Forbes, essa é a 18ª vez seguida que a mineradora lidera o ranking.

No entanto, o professor afirmou que sua percepção sobre gestão de risco melhorou bastante. “Vejo o mercado com mais certeza, do que a dois meses atrás”.

A menina chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O pai e a madrasta que estavam com Isabella no apartamento, foram presos acusados de jogar a menina pela janela do apartamento.

A criptomoeda mais popular, o bitcoin, atingiu um nível histórico de mais de 68 mil dólares em novembro, ajudando a elevar o valor do mercado de criptomoedas para 3 trilhões de dólares, de acordo com a CoinGecko, mas o ativo vem sendo negociado na faixa de 34 mil a 44 mil dólares mais recentemente.

O governo federal iniciou, nesta quarta-feira (30), a privatização do setor portuário no país e mira para novembro o leilão do Porto de Santos, o maior da América Latina, após um resultado positivo obtido com o certame da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que opera os portos de Vitória e Barra do Riacho.

Segundo a Enauta, a companhia recebeu oferta não vinculante da Karoon e assinou um termo que garante um período de negociações exclusivas até 31 de maio.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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