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O referido ofício, segundo a Eletrobras, contém apresentação anexa com informações do conteúdo da Resolução nº 203/2021.

Segundo a estatal, nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica. Porém, para o mês de novembro a demanda está acima da capacidade da estatal.

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Nesta quarta-feira (20), a EDP Energias do Brasil S.A. (ENBR3) comunicou que a Bolsa de Madrid aprovou seu pedido de incorporação ao mercado para listagem das ações ordinárias de emissão da companhia no segmento Latibex.

Já a produção de cobre, segundo a mineradora, atingiu 69,2 mil toneladas no terceiro trimestre, queda de 21% ante o mesmo período de 2020 e recuo de 5,7% na comparação com o segundo trimestre, principalmente devido à paralisação dos trabalhadores em Sudbury, que afetou a produção total de cobre em 16 mil entre julho e setembro.

Hildo Rocha ainda sustentou que não vê necessidade de autorizar um valor acima do que está em seu relatório, alegando excesso de arrecadação dos últimos meses e projeções feitas por técnicos da Câmara para o resultado das receitas até o fim do ano. “A não ser que me provem que os números são outros, aí eu mudo na mesma hora, sem problema nenhum”, completou.

A empresa teve receita de 13,76 bilhões de dólares, ante 8,77 bilhões no terceiro trimestre do ano passado. Analistas, em média, esperavam receita de cerca de 13,63 bilhões de dólares, segundo dados da Refinitiv.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilREUTERS/Lunae Parracho/File PhotoA Vale produziu 89,4 milhões de toneladas de minério de ferro no terceiro trimestre, alta de 0,8% ante o mesmo período do ano anterior, informou a mineradora em relatório nesta terça-feira (19).

“No início deste mês, a estagflação era a palavra da moda em Wall Street. Mas agora o pessimismo excessivo está diminuindo, especialmente após os fortes dados de vendas no varejo dos EUA na sexta-feira”, disse Norihiro Fujito, estrategista-chefe de investimentos da Mitsubishi UFJ Morgan Stanley Securities.

Petrobras (PETR3;PETR4)

O dólar fechou em queda de 0,59%, cotado a R$ 5,560.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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