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Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A Petrobras afirmou que é a principal empresa pagadora de royalties e participações especiais aos cofres públicos brasileiros, com cerca de 79% do total de recursos recolhidos relativos a royalties no Brasil em 2021. No que se refere a participações especiais, cerca de 69% do valor pago aos cofres públicos no período vieram da Petrobras, informou.

A operadora de shoppings brMalls disse nesta quinta-feira que seu conselho de administração decidiu, por unanimidade, rejeitar a nova oferta de combinação de negócios enviada pela rival Aliansce Sonae.

Por outro lado, em relação ao avanço do Putin para as demais regiões, Ghani afirmou que o presidente russo não têm condição de ocupar territorialmente  as demais regiões. “É muito caro e os conflitos étnicos são muito complicados”. 

Mais cedo, o estudante brasileiro que mora na Rússia, Igor Farizato, contou, durante a programação da BM&C News, como está sendo a comunicação no país.

A Universal Music está capitalizando a popularidade dos tokens não fungíveis ao comprar um dos macacos de desenho animado que conquistaram o mundo dos colecionáveis ​​digitais para liderar um grupo de música totalmente virtual.

Ontem, o Fed elevou seus juros básicos em 0,25 ponto percentual, menos do que a alta de 0,50 ponto defendida por alguns dirigentes do BC americano. Por outro lado, o Fed sinalizou mais seis aumentos de juros ao longo do ano.

Lojas Marisa (AMAR3)

A Eztec (EZTC3) divulgou, nesta quinta-feira (17), lucro líquido de 72,5 milhões de reais para o quarto trimestre, queda de 48,1% sobre o desempenho de um ano antes.

Entre as notícias do dia, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse nesta segunda-feira que é necessário haver mais progresso nas negociações de paz da Rússia com a Ucrânia antes que um encontro entre os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, possa ocorrer.

“Quero que todos me ouçam agora, especialmente em Moscou. Chegou a hora de uma reunião, é hora de conversar”, disse ele em um discurso em vídeo. “Chegou a hora de restaurar a integridade territorial e a justiça para a Ucrânia. Do contrário, as perdas da Rússia serão tais que levarão várias gerações para se recuperar.”

O pagamento será realizado em 4 de abril deste ano.

O Ibovespa encerrou o pregão desta sexta-feira (18) em alta e retornou ao patamar dos 115 mil pontos. A bolsa brasileira segue impulsionada pelas companhias relacionadas às commodities, acompanhando a variação positiva do minério de ferro e do petróleo nos mercados internacionais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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