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Entre os destaques do dia, será divulgado às 14h30 o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Na noite de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro confirmou durante live que o governo deve cortar cerca de R$ 10 bilhões em despesas dos ministérios para abrir espaço para despesas extras no teto de gastos.

A renúncia de arrecadação com as reduções tarifárias, segundo o ministério, é estimada em 3,7 bilhões de reais.

O pagamento será realizado no dia 31 de maio para 3.383.969 contribuintes, totalizando R$ 6,3 bilhões.

Confira as imagens do hotel de luxo:

Maiores baixas: Banco Inter (BIDI11) -5,16%, Qualicorp (QUAL3) -4,55%, CVC (CVCB3) -3,06%, Locaweb (LWSA3) -3,03% e Eneva (ENEV3) -2,49%.

A Copel Geração e Transmissão é subdiária integral da Copel.

Com Reuters

“Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, publicou o presidente do Senado, em referência a proposta já votada pelo Senado para criar uma conta a ser utilizada para compensar as variações dos preços dos combustíveis, que aguarda a análise dos deputados.

A explicação para a não retirada do benefício, de acordo com a SDHS, é a falta de atualização do cadastro realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), uma vez que é por meio dele que as famílias são identificadas.

Nesta quarta-feira (18), o Ibovespa fechou o pregão em queda de mais de 2%. O principal índice da bolsa brasileira teve forte queda, interrompendo série de cinco altas seguidas, diante de tombo das ações em Nova York, à medida que mercado mantém as preocupações com inflação e desaceleração econômica global.

O Fedresurs, agência oficial da Rússia, publicou uma mensagem confirmando o pedido de falência. O escritório russo do Google dizia que está “apresentando uma notificação da intenção de se declarar insolvente (falida)”, de acordo com a nota.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou desaceleração para 0,39% na segunda prévia do mês de maio, ante leitura de 1,85% na mesma prévia de abril, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgados nesta quinta-feira (19).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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